Entenda por que o Planalto negou o uso de blindados na operação do Rio

Claudio Castro, governador do Rio de Janeiro. Foto: Willian Volcov / Valor

O pedido do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, para o uso de blindados das Forças Armadas foi feito em janeiro deste ano. O bolsonarista solicitou os veículos logo após a morte de uma capitã de mar e guerra no Hospital Naval Marcílio Dias, na Zona Norte do Rio. A Marinha havia colocado blindados no entorno da unidade, e Castro pediu que os equipamentos fossem cedidos para operações de segurança pública. Com informações da colunista Míriam Leitão, no O Globo.

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, encaminhou o pedido à Advocacia-Geral da União (AGU). O parecer jurídico foi claro: a cessão de blindados só seria possível mediante um decreto presidencial de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Sem esse instrumento, o uso seria irregular e violaria as normas que definem o papel das Forças Armadas em território nacional.

Policiais fortemente armados patrulham rua ao lado de veículos incendiados após confrontos nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro, durante a megaoperação contra o Comando Vermelho nesta terça-feira (28). Foto: Divulgação

Com base nesse parecer, o Ministério da Defesa negou o pedido. A AGU explicou que o emprego de veículos militares e de tropas federais só é permitido em casos excepcionais, autorizados pelo presidente da República. Assim, o governo federal não poderia atender ao pedido sem o respaldo legal exigido por uma GLO.

Durante agenda em Fortaleza nesta terça-feira (28), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, também afirmou que não recebeu nenhum pedido do governador relacionado à megaoperação que deixou 64 mortos e 81 presos nos complexos do Alemão e da Penha. “Não recebi nenhum pedido do governador do Rio de Janeiro, nem ontem, nem hoje, absolutamente nada”, disse o ministro.

Lewandowski reforçou que a responsabilidade constitucional pela segurança pública é dos estados e que o papel das forças federais é apenas complementar. O ministro também lembrou que Castro esteve no Ministério da Justiça no início do ano e teve atendido o pedido de transferência de líderes do tráfico para presídios federais, além de apoio contínuo da Força Nacional e da Polícia Federal em diversas operações.

Mesmo assim, Castro voltou a criticar o governo Lula, afirmando que o Rio “estava sozinho” no combate ao crime. O Ministério da Justiça, porém, divulgou nota citando 178 operações federais no estado em 2025 e mais de R$ 400 milhões em investimentos na segurança pública e no sistema penitenciário desde 2023, reafirmando que não houve falta de cooperação.