Lula veta aumento de deputados na Câmara por custo de R$ 65 milhões

O presidente Lula e o os presidente da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O presidente Lula (PT) decidiu vetar o projeto de lei aprovado pelo Congresso que ampliaria de 513 para 531 o número de deputados federais. O prazo para a sanção presidencial expirava nesta quarta-feira (16), e o veto foi influenciado por recomendações do Ministério da Fazenda, que apontou riscos à responsabilidade fiscal e falta de previsão orçamentária para os custos estimados em R$ 65 milhões anuais. O tema foi debatido em reuniões ao longo do dia com assessores e integrantes da ala política do governo.

Lula já havia sinalizado a aliados que era conceitualmente contrário à ampliação do número de deputados, defendendo, em vez disso, a redistribuição de cadeiras conforme as mudanças populacionais dos estados. A decisão também considerou o risco de desgaste com a opinião pública diante de uma medida impopular, num contexto de esforço para recuperar a popularidade do governo com foco na luta contra desigualdades.

Setores do governo sugeriram que Lula optasse pela sanção tácita, permitindo que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgasse a proposta sem manifestação do Executivo. No entanto, o presidente preferiu formalizar o veto, mesmo diante da possibilidade de novos atritos com o Legislativo, especialmente com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), um dos principais articuladores do projeto.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e seu antecessor, Arthur Lira (PP-AL). Foto: Gabriela Biló/Folhapress

O projeto foi construído com o apoio de lideranças influentes na Câmara, incluindo o ex-presidente Arthur Lira (PP-AL). Ambos atuaram para mobilizar parlamentares a favor da proposta, que beneficiaria estados como Paraíba e Alagoas, que poderiam perder cadeiras com uma redistribuição proporcional sem o aumento total de vagas.

Com o veto, caberá ao Congresso analisar a decisão presidencial até 1º de outubro. Caso não haja deliberação, uma decisão do Supremo Tribunal Federal estabelece que o Tribunal Superior Eleitoral definirá o número de deputados federais por estado e para o Distrito Federal na legislatura que começa em 2027, influenciando também o número de deputados estaduais e distritais.

Lideranças políticas ouvidas reservadamente consideram difícil a derrubada do veto, principalmente no Senado, onde o projeto encontrou maior resistência por ser mal recebido pela opinião pública. O gesto do presidente reforça a narrativa de responsabilidade fiscal defendida pelo governo e evita novos custos em um momento de contenção e reequilíbrio das contas públicas.