Estados e municípios terão de cobrir rombo do Master em fundos de previdência

Fachada do Banco Master. Foto: reprodução

Estados e municípios poderão ser obrigados a cobrir com recursos próprios os prejuízos deixados pelos investimentos feitos por seus fundos de previdência em títulos do Banco Master. A conclusão é do Ministério da Previdência Social, que formalizou a interpretação jurídica em resposta à deputada Laura Carneiro após pedido de esclarecimentos sobre o impacto do caso no Rioprevidência.

Institutos de aposentadoria aplicaram ao menos R$ 1,8 bilhão em Letras Financeiras do banco, liquidado pelo Banco Central em novembro.

Segundo a Folha de S.Paulo, o documento enviado à parlamentar afirma que eventuais insuficiências decorrentes do colapso do Master não serão assumidas pela União, mas pelos Tesouros dos próprios entes federativos.

“Com a liquidação do Banco Master realizada pelo Banco Central do Brasil em 18 de novembro de 2025, caso as contribuições do regime ou recursos por ele acumulados venham a se tornar insuficientes, o ente é o responsável por adimplir com essas obrigações”, diz o ministério. A pasta lembra que a legislação previdenciária já obriga estados e municípios a cobrir eventuais faltas de caixa de seus regimes próprios.

Os principais atingidos são 18 institutos municipais e estaduais que adquiriram Letras Financeiras nos últimos anos. O Rioprevidência lidera a lista, com R$ 970 milhões expostos ao risco.

A Amprev, do Amapá, investiu R$ 400 milhões, enquanto o Iprev de Maceió aplicou R$ 97 milhões. Em São Roque, cidade paulista com cerca de 79 mil habitantes, o instituto local colocou R$ 93 milhões em títulos do Master — valor considerado elevado para o tamanho do município.

Sede da Previdência Social. Foto: reprodução

O problema se agrava porque as Letras Financeiras não são garantidas pelo Fundo Garantidor de Créditos, ao contrário dos CDBs vendidos ao mercado.

Assim, quase R$ 2 bilhões ficam sujeitos ao processo de liquidação, que contabiliza os valores como dívida do banco e não assegura o retorno pleno aos investidores. O governo federal ressalta que não tem competência legal para intervir diretamente na gestão dos fundos nem punir gestores, cabendo apenas fiscalizar o cumprimento das normas gerais.

A principal ferramenta disponível para pressionar entes que descumprirem regras é a suspensão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Sem o documento, estados e municípios não podem receber transferências voluntárias da União nem obter empréstimos com aval federal.

O Rio de Janeiro já está sem CRP válido por descumprir limites legais de aplicação financeira. O Ministério da Previdência afirma que 29 entes foram selecionados para auditorias em razão de aplicações consideradas de risco, sendo 17 deles com exposição direta ao Master.

Os institutos defendem as decisões tomadas. O Rioprevidência afirma que o pagamento de aposentadorias está garantido e que buscava substituir as Letras por precatórios federais.

A Amprev argumenta que as aplicações seguiram integralmente as normas do Sistema Financeiro Nacional. O Iprev de Maceió diz que os investimentos representam menos de 10% do patrimônio. O instituto de São Roque afirma que seguiu todos os ritos legais e teve aprovação de seus conselhos.