Caso Porchat levanta a dúvida: quem pode ser hospedar em uma Embaixada?

O ator Fábio Porchat. Foto: Divulgação

O ator Fábio Porchat, conhecido pelo seu trabalho como humorista e apresentador, está hospedado na Embaixada do Brasil em Roma durante o período de Natal, a convite do embaixador Renato Mosca de Souza. Durante sua estadia, Porchat gravou um vídeo em tom irônico, criticando políticos de direita por conta do boicote às sandálias Havaianas.

No entanto, a situação levantou questões sobre a legalidade do uso das embaixadas para hospedagem de cidadãos, principalmente quando se trata de questões pessoais.

De acordo com as normas que regem o funcionamento das embaixadas e repartições consulares, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) deixa claro que as missões diplomáticas não podem oferecer hospedagem, a não ser em situações de “comprovada calamidade”.

Além disso, assuntos privados, familiares ou comerciais estão fora do escopo das embaixadas, que possuem uma assistência consular com limitações. As embaixadas têm a competência de prestar assistência a cidadãos brasileiros em situações excepcionais, como falecimento, hospitalização, ou outras crises humanitárias.

No entanto, o MRE detalha que elas não podem atuar em questões de natureza privada, como contratos, dívidas ou resolver conflitos familiares. A única possibilidade de hospedagem nas embaixadas, como foi o caso de Fábio Porchat, seria em um contexto especial, como no convite pessoal de um diplomata.

Porchat, que gravou o vídeo em questão sem a autorização prévia do embaixador, também gerou polêmica por seu comentário sobre a sandália Havaianas e a atuação de políticos de direita. O ator afirmou, mais tarde, que o vídeo foi gravado sem o conhecimento de Renato Mosca de Souza.

O Itamaraty, em sua nota oficial, destacou que “a estada do hóspede não implicou gastos públicos, pois as despesas foram custeadas pelo próprio chefe da Missão Diplomática”. O humorista ironizou o movimento de boicote promovido por aliados da direita contra a marca Havaianas, alegando que a atitude era mais uma tentativa de desestabilizar o comércio do Brasil no exterior.

O humorista Fábio Porchat surfou na onda da polêmica propaganda da Havaianas e, diretamente da embaixada brasileira em Roma, postou um vídeo ironizando o boicote da direita enquanto finge conversar com Fernanda Torres, que estrelou o vídeo. Sobrou pra todo mundo, de Carla… pic.twitter.com/h4g6EK9gs1

— Jovem Pan Entretenimento (@JovemPanEntrete) December 23, 2025

Durante o vídeo, Porchat provocou os opositores do governo de Lula, em uma crítica à polarização política que tem dominado o cenário nacional. O ator ainda associou o boicote a um movimento sem fundamentos e sem propósito claro, em um momento de instabilidade política no Brasil.

O MRE também destaca que as embaixadas não têm a função de resolver assuntos privados de brasileiros no exterior, como questões comerciais ou familiares. Entre as competências das missões diplomáticas, estão a emissão de passaportes, registros de nascimento, casamento e óbito, bem como a assistência consular em casos de crises pessoais e políticas.

Ainda assim, a hospedagem de pessoas em embaixadas ou repartições consulares, quando feita por convite pessoal de um diplomata, segue sendo um tema controverso. O MRE reitera que, nesse caso específico, as despesas foram custeadas pelo próprio embaixador, o que gerou menor repercussão política.

De acordo com os tratados internacionais e a legislação brasileira, as embaixadas têm um papel restrito na assistência a cidadãos brasileiros no exterior, com exceção de situações emergenciais, como desastres naturais ou conflitos sociais.

Além disso, as repartições consulares estão proibidas de interferir em questões jurídicas privadas, como empréstimos, dívidas e disputas familiares. Elas também não podem se envolver em processos judiciais ou administrativos que envolvam cidadãos brasileiros no exterior.