Bolsonaro pode ter patente cassada em caso de condenação, diz presidenta do STM

A ministra Maria Elizabeth Rocha, presidenta do STM. Divulgação/STM

A ministra Maria Elizabeth Rocha, recém-empossada como presidente do Superior Tribunal Militar (STM), afirmou nesta quarta-feira (12/3) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode perder sua patente de capitão caso seja condenado pela Corte. Contudo, para que isso aconteça, é necessário que o Ministério Público Militar se manifeste sobre possíveis crimes cometidos pelo ex-presidente.

Maria Elizabeth assumiu a presidência do STM como a primeira mulher a ocupar o cargo, e foi nomeada ministra da Corte pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2007.

Ela explicou: “Se for o caso, ele [Bolsonaro] pode ser submetido a um Conselho de Justificação, uma representação de dignidade. Ele também pode ser julgado por crimes militares, como incitação, por exemplo, incitação à tropa. Tudo vai depender de como será conduzida a acusação penal no Supremo Tribunal Federal.”

A ministra mencionou que identificou possíveis crimes militares, mas preferiu não especificá-los, uma vez que o Ministério Público Militar ainda não se manifestou sobre o assunto.

“São crimes diferenciados, julgados e foros diferenciados, na jurisdição criminal e na jurisdição. E aí ele pode ser dedicado na limitação do militar da reserva”, destacou. Eu identifico alguns [crimes], mas eu acho que não cabe a mim identificar, esse é o papel do Ministério Militar, ele é o autor da ação penal, ele é o detentor da denúncia. E se ele não se pronunciou, seria um pré-julgamento da minha parte mencionar qualquer um deles.”

A presidente do STM destacou que a Justiça Militar só se manifestará sobre as denúncias contra militares após o trânsito em julgado dos processos, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra 24 militares, incluindo almirantes. De acordo com a PGR, Jair Bolsonaro era líder de uma organização criminosa cujo objetivo era mantê-lo no poder. O grupo, que teria um plano golpista, incluía a morte do então presidente eleito Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

O envolvimento dos militares está sendo analisado pelo STF. O Código Penal Militar prevê a aplicação de várias infrações aos envolvidos na suposta trama, como “organização de grupo para a prática de violência”, tentativa de “sequestro ou cárcere privado” e até “homicídio qualificado”.