STF dá 24 horas para PGR e AGU se manifestarem em ação sobre a venda da Sabesp

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal – Reprodução

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 24 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre a ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a privatização da Sabesp.

De acordo com informações da Carta Capital, a decisão foi assinada na noite de quarta-feira (17). A urgência se deve à expectativa de finalização da privatização na próxima segunda-feira (22).

Detalhes do Processo:

O PT argumenta que a privatização viola princípios de competitividade e economicidade. A principal queixa é que a venda está sendo feita a um único concorrente por 67 reais por ação, valor considerado abaixo do mercado. Alega-se que isso pode causar prejuízo ao erário e depreciação do patrimônio público.

Sabesp – Divulgação

Outro ponto levantado é que o preço mínimo das ações está sob sigilo e só será divulgado após a venda. Segundo o partido, essa falta de transparência favorece o único competidor, permitindo que ele se torne o acionista de referência e assuma a gestão da Sabesp.

Contexto Legal:

O processo foi distribuído ao ministro Cristiano Zanin, e a urgência da matéria justifica o prazo curto para manifestação dos órgãos envolvidos.