Relatório de Fachin mostra que passou a febre das delações na Lava Jato

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo (Foto: Carlos Moura, STF)

PUBLICADO NO CONJUR

POR TADEU ROVER

Não é segredo que as delações premiadas são a comissão de frente da operação “lava jato”. Mas elas não são mais tão populares com os procuradores quanto costumavam ser. Com o fim da gestão de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República, delatores pararam de aparecer. Foram 110 acordos de delação entre 2014 e 2017, um em 2018 e nenhum este ano. Janot deixou o cargo em setembro de 2018.

Os dados foram produzidos pelo gabinete do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, para apresentar a pesquisadores da FGV. Eles trabalham numa pesquisa sobre a história da “lava jato”, segundo informaram aos assessores do ministro.

De acordo com o levantamento, de 2016 para cá, o Supremo transformou nove denúncias em ação penal. Julgou duas: uma procedente e outra, não. Das sete remanescentes, três estão com o revisor, o ministro Celso de Mello, e devem ser julgadas ainda no primeiro semestre deste ano. As outras quatro estão com a PGR.

As três que devem ser julgadas são as ações 1.002, 1.015 e 1.030. São importantes, pois discutem se o recebimento doações eleitorais oficiais pode ser considerado corrupção passiva, como quer o Ministério Público Federal.

Desde o início da “lava jato”, o Supremo julgou duas ações penais. Em uma, a senadora e presidente do PT Gleisi Hoffman, foi absolvida. Na outra, o deputado Nelson Meurer (PP-PR) foi condenado a 13 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Das centenas de inquéritos instaurados, há 59 em aberto na corte, sendo dois instaurados em 2019. Os inquéritos resultaram em 24 denúncias até o momento. Dessas, 15 foram examinadas pelo Supremo, que converteu nove em ações penais, e rejeitou outras seis. O ano de 2019 foi o que o Supremo mais declinou competência dos inquéritos a outras instâncias, 16.