Ministro da Comunicação apresentou dados falsos sobre voos de helicóptero à Justiça

Ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

Juscelino Filho (União Brasil), ministro das Comunicações, apresentou à Justiça Eleitoral informações inverídicas sobre 23 supostas viagens de helicóptero realizadas ao longo de sua campanha para deputado federal, no pleito do ano passado.

Em sua prestação de contas, constou que os voos foram feitos por “três cabos eleitorais.”

De acordo com o jornal “O Estado de São Paulo”, os nomes que constaram pertencem a uma família de São Paulo que sequer conhece o político, formada pelo casal Daniel Pinheiro de Andrade, sua mulher Angela Camargo Alonso e uma criança de 10 anos. Ouvido pelo jornal, Daniel disse: “Isso aí está errado, provavelmente é uma fraude. Não tenho nenhuma ligação com campanha nem com político no Maranhão (…) Usaram meu nome, da minha família, da minha filha.”

Documento da empresa de Taxi Aéreo Rotorfly apresentando o nome dos passageiros apresentados pela campanha de Juscelino. Reprodução

O único elo entre Pinheiro e o atual ministro é o fato dele ter utilizado a mesma empresa de táxi aéreo usada por Juscelino, a Rotorfly Táxi Aéreo: “Provavelmente, usaram meu nome e puseram na comprovação de despesas. Eles pegaram a lista de passageiros do voo que eu voei e replicaram.”

Com a lista falsa, o ministro justificou o pagamento de R$ 385 mil com recursos do Fundo Eleitoral.

A documentação apresentada à Justiça Eleitoral é confusa: foi apresentada em um formulário fora do padrão, apresentando rasuras e misturando informações escritas à mão e digitadas. Até os planos de voo mostram registros que apontam para que o destino do avião era a mesma cidade de sua origem.

Os dados foram apresentados a partir de um pedido de esclarecimento da Justiça Eleitoral, que levantou dúvidas sobre o vínculo dos passageiros com a campanha de Juscelino: “Todos os voos foram feitos em prol da campanha eleitoral, bem como todas as pessoas que constam nos relatórios prestaram serviços diretamente à campanha”, diz sua defesa.

Petição da defesa de Juscelino na prestação de contas à Justiça Eleitoral. Reprodução

Foram 23 viagens pelo Maranhão em 16 dias, entre agosto e setembro de 2022, entre elas, uma visita à Fazenda Alegria, uma das propriedades do atual ministro, em Vitorino Freire (MA).

Juscelino viu-se envoltou a uma outra questão delicada nesta semana.  Reportagem recente do jornal O Estado de São Paulo mostrou que ele destinou R$ 5 milhões do orçamento secreto para construir uma estrada que perpassa fazendas da família. Em uma delas, há uma pista de pouso e um heliponto.

O ministro declara ter uma avião Seneca V, mas não o incluiu como tendo sido utilizado na campanha.

De acordo com a advogada eleitoralista Juliana Bertholdi, a inclusão de informações falsas na prestação de contas é crime de falsidade ideológica eleitoral:  “O crime possui pena de reclusão de até cinco anos quando consideramos que, não raro, a inserção envolve potencial caixa 2. A depender da espécie de informação falsamente inserida (caso envolva informações que afetem a idoneidade da prestação de contas), pode-se considerar ainda consequências eleitorais, como perda de mandato.”