Juscelino Filho pede demissão após ser denunciado pela PGR

O ex-ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Foto: Divulgação

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), decidiu pedir demissão do cargo nesta terça-feira (8), após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposto desvio de emendas parlamentares. A acusação é a primeira da gestão de Paulo Gonet contra um integrante do alto escalão do governo Lula (PT).

A decisão foi articulada durante um almoço em Brasília entre lideranças do União Brasil e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), na casa do presidente nacional do partido, Antonio Rueda. Além de Rueda e Gleisi, participaram os líderes da legenda no Congresso, o ministro do Turismo, Celso Sabino, e o próprio Juscelino.

Segundo fontes, o Palácio do Planalto indicou que preferia que o próprio ministro pedisse exoneração, evitando que o presidente Lula precisasse demiti-lo. Após o encontro, dirigentes da legenda reuniram-se reservadamente e definiram que a saída de Juscelino era necessária para “preservá-lo politicamente”.

O União Brasil manterá o comando do Ministério das Comunicações. O nome mais cotado para substituir Juscelino é o do atual líder do partido na Câmara, Pedro Lucas Fernandes (MA), que recentemente acompanhou Lula em viagem ao Japão e Vietnã.

O ministro já teria conversado com Lula e com o partido e prepara uma carta de demissão, que deve ser divulgada ainda hoje.

Em entrevista ao portal UOL em 2024, Lula afirmou que manteria Juscelino no cargo até uma eventual denúncia. “Se o procurador indiciar você, sabe que tem que mudar de posição. Se for aceito [o indiciamento], vai ser afastado”, disse o presidente.

Lula já havia prometido afastar Juscelino caso a PGR apresentasse denúncia contra ele. Foto: Divulgação

A denúncia foi encaminhada ao gabinete do ministro Flávio Dino, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). Dino deverá intimar a defesa do ministro e dos demais acusados para apresentarem resposta. Em seguida, a Primeira Turma do STF poderá julgar o recebimento da denúncia. Caso seja aceita, Juscelino se tornará réu em ação penal.

De acordo com a denúncia da PGR, Juscelino Filho enviou emendas parlamentares para a Prefeitura de Vitorino Freire (MA) — à época comandada por sua irmã, Luanna Rezende — e recebeu propinas em troca das obras executadas com os recursos. Parte do dinheiro foi repassada à prefeitura por meio da estatal Codevasf.

A Polícia Federal identificou fraudes em licitações para obras de pavimentação asfáltica com o objetivo de beneficiar o empresário Eduardo José Costa Barros, conhecido como “Eduardo Imperador”, que teria feito pagamentos ao ministro por meio de laranjas.

Segundo a investigação, R$ 5 milhões em emendas foram usados para asfaltar uma estrada que passava em frente a fazendas da família de Juscelino. As reportagens do Estadão, em 2023, também mostraram que o ministro manejou cerca de R$ 50 milhões do chamado “orçamento secreto”.

Em nota, a defesa do ministro afirma não ter sido notificada formalmente da denúncia e reforça que “denúncia não implica em culpa”, classificando o caso como uma “maratona de factoides”. “O julgamento cabe ao STF, em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da manifesta ausência de provas.”

A defesa ainda alegou que Juscelino, enquanto deputado, apenas indicou recursos via emendas parlamentares, sendo a licitação e a execução das obras de responsabilidade exclusiva do Executivo municipal.

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