MPF denuncia Salles por quatro crimes cometidos quando era ministro

Deputado federal Ricardo Salles (PL-SP). Foto: Reprodução

O deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) está sendo denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por quatro crimes cometidos durante seu mandato como ministro do Meio Ambiente no governo de Jair Bolsonaro (PL). A denúncia foi apresentada à 4ª Vara Criminal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) do Estado do Pará nesta segunda-feira (28). No entanto, a base para essa denúncia é um relatório parcial da Polícia Federal (PF), ainda não há o relatório final.

A tendência é que o bolsonarista seja investigado por: corrupção passiva, crimes contra a flora, impor dificuldades aos órgãos investigarem e promoção, constituição, financiamento ou integração de organização criminosa.

O MPF afirmou que o relatório final da PF “não é pré-requisito” se o órgão considerar que os “elementos de prova colhidos no caderno apuratório” são suficientes para a denúncia.

Os crimes imputados a Salles são:

Artigo 2º da Lei 1.2850 de 2013 – “Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa: Pena – reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas”;

Artigo 318 da Lei 2.848 de 1940 – “Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho”;

Artigo 321 da Lei 2.848 de 1940 – “Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário: Pena – detenção, de um a três meses, ou multa”;

Artigo 69 da Lei 9.605 de 1998 – “Obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais: Pena – detenção, de um a três anos, e multa”.

Conheça a denúncia completa