Tarcísio é cobrado por Silvio Almeida após PM matar 33 em operação no litoral de SP

Policiais militares na Baixada Santista durante a Operação Verão. Foto: Divulgação/SSP-SP

Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos, cobrou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o cumprimento de normas e decisões judiciais que estariam sendo violadas no âmbito da Operação Verão, que ocorre na Baixada Santista, no litoral de São Paulo.

Ele enviou um ofício ao chefe do Executivo paulista e citou que há mais de dez leis, decisões e avaliações de órgãos nacionais e internacionais sobre uso da força por agentes estatais sendo violadas na região. Até o último sábado (24), pelo menos 33 pessoas foram mortas por policiais militares na operação.

“Solicito, por parte do Governo do estado de São Paulo, o cumprimento das normas, princípios e decisões nacionais e internacionais que regulam o uso da força por parte de autoridades estatais, a investigação de execuções sumárias e o uso de câmeras corporais por parte de agentes de segurança”, diz Silvio Almeida no ofício enviado ao bolsonarista.

No documento, o ministro afirma que o uso de câmeras corporais por policiais é uma medida “imperativa” que evita a prática de infrações. “A incorporação de câmeras nos uniformes viabilizará um registro visual imparcial e transparente das interações durante as abordagens, contribuindo para a accountability [responsabilização] e fornecendo evidências substanciais em investigações”, argumenta o titular dos Direitos Humanos.

O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O ofício enviado pelo ministro tem como base um relatório feito pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que visitou a Baixada Santista no início do mês e constatou um “aumento constante e desproporcional de denúncias” de violações.

O documento cita a “imposição de um toque de recolher pela força policial” que gera prejuízos financeiros, ausência de crianças em escolas por conta de medo e dificulta o acesso de moradores a serviços básicos de saúde.

“Existem indícios adicionais da não preservação das cenas de crimes, evidenciando uma repetição sistemática das mesmas circunstâncias em todas as ocorrências com fatalidades, com a justificativa de que os suspeitos portavam drogas, efetuaram disparos e foram socorridos ainda com vida”, diz o ofício.

A operação teve início após a morte do soldado Samuel Wesley Cosmo (35), da Rota, no dia 2 de fevereiro. A ação já superou o número de mortos da Operação Escudo, que ocorreu no ano passado e foi considerada a mais letal desde o Massacre do Carandiru.

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