STF sinaliza não resistir a redução de penas a golpistas do 8/1; entenda

O ministro Alexandre de Moraes conversa com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Foto: Gabriela Biló

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm atribuído ao Congresso Nacional a iniciativa de buscar uma alternativa para a redução das penas dos condenados pelos atos terroristas promovidos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023, conforme informações da Folha de S.Paulo.

Apesar das discussões, os ministros do STF negam ter dado aval à proposta que está sendo elaborada no Congresso. No entanto, sinalizam que não devem resistir ao projeto de lei, conforme afirmaram os ministros.

A proposta em discussão envolve uma mudança na dosimetria das condenações, com a alteração do Código Penal, e foi debatida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e por pelo menos três ministros do STF.

O projeto, liderado por Alcolumbre, tem como objetivo reduzir as penas de parte dos condenados, considerados “massa de manobra”, enquanto aumenta as punições para as lideranças dos ataques em Brasília.

A proposta, articulada em conjunto com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também visa enfraquecer a proposta de anistia, que já conta com assinaturas suficientes para tramitar em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

Uma ala mais política do Supremo, representada por ministros como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, defende que o tribunal tem aplicado as penas previstas na Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, aprovada pelo Congresso em 2021, nos casos dos ataques de 8 de janeiro.

Bolsonaristas durante atos golpistas em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Foto: Reprodução/Agência Brasil

Segundo essa perspectiva, as críticas às penas elevadas para os denunciados pelo golpe de Estado devem ser direcionadas aos congressistas, e não ao STF. Um ministro, sob anonimato, afirmou que o ajuste na legislação proposto por Alcolumbre seria uma confissão do Legislativo.

Essa ala do Supremo acredita que o STF pode conter a crise gerada pela ofensiva bolsonarista por anistia ao analisar individualmente os processos contra os condenados. A estratégia inclui conceder prisões humanitárias, liberar presos provisórios e autorizar a progressão das penas ao longo deste ano.

O ministro Alexandre de Moraes, relator de mais de 1.500 processos relacionados aos ataques de 8 de janeiro, já adotou essa estratégia, o que foi interpretado no Supremo como um gesto de pacificação por parte do ministro.

Outros dois ministros do STF se dizem favoráveis à proposta de redução das penas como uma alternativa à anistia irrestrita apoiada pelos bolsonaristas. No entanto, eles rejeitam a ideia de que a mudança no Código Penal seja o resultado de um acordo institucional entre o Legislativo e o Judiciário.

De acordo com integrantes do STF, o caminho para uma possível revisão das penas, após uma mudança na legislação, seria a análise de um habeas corpus coletivo para os condenados. No entanto, existiria uma divisão entre aqueles que lideraram a tentativa de golpe e aqueles que participaram dos atos de 8 de janeiro, invadindo os prédios. A separação exata desses grupos dependeria dos termos da nova lei a ser aprovada pelo Congresso.

A eventual redução das penas poderia resultar na soltura de grande parte dos cerca de 120 presos pelos ataques, uma vez que a progressão de regime é permitida após o cumprimento de um sexto da pena.