Governo Lula quer modernizar regras para concursos públicos

O presidente Lula. (Foto: Reprodução)

O Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está querendo incorporar instrumentos adicionais de avaliação aos candidatos de concursos públicos e permitir o uso de tecnologia em algumas das fases ou em todo o processo seletivo. Para isso, é preciso haver mudança nas regras.

A intenção é dar apoio à discussão de um projeto de lei que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, que aguarda apenas a apreciação do Senado. O Executivo entende que o ato pode melhorar o acesso dos candidatos e ampliar a concorrência, além de assegurar juridicamente e permitir ao governo selecionar seus funcionários com maior efetividade.

Em reuniões internas no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, o tema vem sendo tratado e integra uma lista com ações que a pasta quer colocar em prática nos próximos meses. Uma dessas ações inclui a nova lei de cotas em concursos públicos. O texto do projeto ainda pode ser alterado, porém sua versão atual já permite avaliar os candidatos por seus conhecimentos, habilidades e competências e o requisito da realização da prova escrita, objetiva, disertativa ou oral ainda permanece. A comissão do concurso pode, ainda, exigir outras etapas, desde que comunique com transparência ao candidato.

Sobre as avaliações, em habilidades, será possível medir a aptidão intelectual ou física com testes físicos, elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do posto. Já em competências, a ideia é checar o comportamento por meio de entrevistas, exame psicológico e psicotécnico, e exame de higidez. Há um item ainda, que prevê que o concurso poderá ser realizado total ou parcialmente à distância, de maneira online ou por plataforma eletrônica, de forma individual e segura em um ambiente controlado, desde que seja garantida a igualdade de acesso para todos os candidatos.

Especialistas dizem que será um avanço importante caso a lei seja aprovada. Mesmo assim, a implementação dessa tecnologia pode se tornar desafiadora na prática, uma vez que o Brasil é um país desigual. Para o presidente do Fonacate, – Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado – Rudinei Marques, as mudanças são bem-vindas, mas é preciso ter cuidado. “É um momento de avanço tecnológico, mas também é uma coisa que temos que ter atenção. Há municípios que não estão totalmente informatizados, alguns são mais analógicos”, diz. Já Eduardo Martins, especializado em concursos públicos, faz ressalvas à segurança do processo: “É realmente difícil garantir que a pessoa que está executando uma prova seja exatamente aquela inscrita no concurso público. Deve haver alguma fiscalização, talvez presencial, que garanta que a pessoa é quem diz ser”, afirma.

A proposta conta com boa parte dos objetivos do governo e busca reforçar práticas hoje já adotadas na seleção de candidatos, mas que são alvo de constantes questionamentos na Justiça. Neste caso, o texto veda qualquer diferenciação dos candidatos com base em idade, sexo, estado civil, condição física, deficiência, etnia, naturalidade, proveniência ou local de origem. Caso aprovadas, tais regras valerão apenas para seleções novas, com diretrizes aplicadas para União, estados e municípios.