Segurança do STF denuncia que Dino foi monitorado ilegalmente; PF e PGR investigam

O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) – Reprodução

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou uma nota nesta quinta-feira (12) informando que a área responsável por sua segurança recebeu, em 2025, um alerta sobre monitoramento ilegal de seus deslocamentos em São Luís, no Maranhão. Segundo o comunicado, registros relacionados aos veículos utilizados pela equipe de segurança e informações sobre os agentes responsáveis teriam sido publicados.

De acordo com a nota, entre os dados divulgados estavam as placas dos veículos usados nas atividades de segurança e a quantidade de agentes envolvidos na proteção do ministro. O texto também menciona a divulgação de nomes de integrantes da equipe responsável pela segurança institucional.

Na terça-feira (10), a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão em São Luís contra o blogueiro Luís Pablo. A medida foi adotada no âmbito de uma investigação que apura o crime de perseguição contra o ministro do STF.

A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal. Durante o cumprimento do mandado, agentes da Polícia Federal apreenderam aparelhos celulares e um computador.

Em manifestação conjunta divulgada nesta quinta-feira (12), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificaram como preocupante a decisão que autorizou a medida de busca e apreensão.

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Na nota divulgada por Flávio Dino, o ministro afirma que as informações relacionadas ao monitoramento foram encaminhadas à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para instauração do procedimento investigativo. O texto acrescenta que a apuração trata da verificação de monitoramentos ilegais sobre procedimentos de segurança do ministro e que o assunto não tem correlação com crimes contra a honra, liberdade de expressão ou com o inquérito das fake news.

Abaixo, a íntegra:

“Informamos que a Segurança institucional do ministro Flávio Dino foi alertada em 2025 de procedimento de monitoramento ilegal dos seus deslocamentos em São Luís. Houve publicação de placas de veículos utilizados pelo ministro, quantidade de agentes e nomes de agentes de segurança, e outros detalhes.

Esse material foi enviado à Polícia Federal e à Procuradoria Geral da República, seguindo-se a instauração do procedimento investigativo cabível. Portanto, a questão em investigação deriva da necessidade de apurar os citados monitoramentos ilegais dos procedimentos de segurança do ministro Flávio Dino.

O assunto não tem correlação com crimes contra a honra ou liberdade de expressão ou inquérito das fake news.

Veículos de segurança são utilizados pelo STF, em colaboração com os Tribunais, com base nas seguintes normas:

Lei n° 12.694/2012, em especial do artigo 9°, §1°, inciso II, bem como Resolução n° 721/ STF, artigo 5°, inciso I, alínea “a”, e a

Resolução n° 435 do CNJ, que disciplina a cooperação entre os órgãos de segurança institucional do Poder Judiciário, especialmente o artigo 19, parágrafo único.”