Julgamento que pode cassar Moro é adiado pelo TRE do Paraná

Sergio Moro (União Brasil-PR), senador. Foto: reprodução

O desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), afirmou que não haverá tempo hábil para julgar o caso do senador Sergio Moro (União Brasil) na próxima quinta-feira (8). O magistrado afirmou que é necessário aguardar a nomeação do sétimo membro do colegiado para prosseguir com o julgamento.

O TRE do Paraná está sem seu colegiado completo desde a semana passada, quando encerraram os mandatos dos membros antigos. O Código Eleitoral exige um colegiado completo para julgamentos que envolvam a possibilidade de cassação. Esta é a segunda mudança, pois na última quarta-feira (31), o TRE havia alterado a sessão do dia 19 de fevereiro para o dia 8.

A lista tríplice com os indicados para juiz da corte do Paraná será aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (1°). Os indicados são os advogados Roberto Aurichio Junior, José Rodrigo Sade e Graciane Aparecida do Valle Lemos. A nomeação pelo presidente Lula é esperada até meados de fevereiro.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra Moro foi motivada por representação dos partidos PL e PT, que acusam o ex-juiz da Lava Jato de gastos excessivos na pré-campanha eleitoral de 2022, causando desequilíbrio na disputa ao Senado no Paraná. Moro, agora filiado à União Brasil, nega as acusações.

Entenda a ação contra Moro

No início deste ano, o Ministério Público acolheu as acusações de abuso de poder econômico na campanha do ex-juiz feitas pelas legendas, alegando que ele obteve vantagens indevidas ao realizar uma pré-campanha presidencial antes de disputar a vaga no Senado.

O limite de gastos na campanha para o Senado no Paraná foi estabelecido em R$ 4,4 milhões, mas, de acordo com o MP, Moro gastou R$ 2 milhões apenas na pré-campanha presidencial. Sua campanha para o Senado custou mais R$ 5,1 milhões.

A Procuradoria Eleitoral justifica o pedido de cassação citando o caso de Selma Arruda, ex-juíza de Mato Grosso, cujo mandato de senadora foi cassado pelo TSE devido a gastos em uma pré-campanha extemporânea.

Prevê-se que o TSE terá que deliberar sobre a legalidade do mandato de Moro. Se absolvido no Paraná, uma hipótese considerada improvável, os partidos de Lula e Bolsonaro provavelmente recorrerão ao TSE.

Em caso de condenação, a defesa de Moro recorrerá à Corte superior. Em Brasília, a cassação é vista como algo praticamente certo, e os partidos aguardam a convocação de uma nova eleição para preencher sua vaga.