Lava Jato tira passaporte de mulher para impedi-la de ver o marido

Publicado na ConJur

Passaporte brasileiro. Foto: Wikimedia Commons

A juíza Gabriela Hardt e o juiz Luiz Antônio Bonat, sucessores de Sergio Moro na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, encontraram uma forma original de forçar um réu, de cidadania israelense, a vir para o Brasil responder a processo na apelidada “lava jato”.

Bonat manteve a decisão de Hardt de tirar o passaporte de Márcia Mileguir, mulher de Davi Arazi, contra quem há ordem de prisão preventiva. O casal não se vê há dois anos.

Contra o voto do relator, Edson Fachin, que não atendeu o pedido de devolução do passaporte, o ministro Gilmar Mendes entendeu que não há fundamento para a proibição de que Mileguir possa viajar para o exterior. A defesa aponta perversidade na separação forçada do casal — já que a pena não é prevista nas leis brasileiras.

Arazi foi acusado de ser operador financeiro de um esquema de superfaturamento na Petrobras. Ele teria aberto uma conta offshore em seu nome na Suíça para receber propinas pagas ao ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque. A acusação contra Mileguir é basicamente a de ser casada com Arazi.

A ministra Carmen Lúcia acompanhou o voto de Fachin. Ricardo Lewandowski também, mas a votação no plenário virtual vai até sexta-feira. Falta colher o voto do ministro Kassio Nunes Marques e qualquer ministro ainda poderá rever o entendimento.