“Prisão humanitária”: Justiça deixa morrer 1700 detentos idosos e doentes por ano

General Heleno

Morreram por problemas de saúde ligados a comorbidades e idade avançada 1.713 cidadãos encarcerados em presídios brasileiros no ano passado. Assim como os apenados Jair Bolsonaro e Augusto Heleno, todos eles deveriam ter tido suas vidas garantidas pelo Estado enquanto estavam sob sua tutela, ou terem sido beneficiados com o instituto da prisão domiciliar humanitária, previsto da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), conforme pleiteiam agora os dois referidos presidiários.

Eles morreram e vêm morrendo em mesmas proporções ano após ano no Brasil. Já Augusto Heleno e Jair Bolsonaro exigem, em nome dos Direitos Humanos, que são universais, terem seus pedidos atendidos.

Uma parte dos idosos e doentes mortos nas prisões brasileiras em 2024, antes de vir a óbito, acionou seus advogados ou defensores públicos para que ingressassem na Justiça peticionando seu direito à prisão domiciliar humanitária, e teve seus pedidos sistematicamente negados (leia mais abaixo).

A maioria, sem assistência jurídica adequada ou sem assistência jurídica alguma, morreu mesmo sem peticionar coisa alguma nem saber que tinha esse direito.

Quer dizer: se a Justiça conceder a Heleno ou Bolsonaro a devida (se devida for) prisão domiciliar humanitária, irá provar mais uma vez que, no Brasil, a Lei não vale para todos, e que bandido bom é bandido rico e poderoso.

Conforme dados do  Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen), em 2024, foram registradas 3.117 mortes no Sistema Penitenciário, sendo que 596 foram por motivos criminais. Ou seja, um em cada cinco óbitos foram homicídios (19%), ocorridos em um ambiente controlado pelo Estado, onde ele mantinha as vítimas sob sua tutela.

Por outro lado, 55% dessas mortes, ou 1.713 óbitos, foram por motivos de saúde. Bolsonaro e Heleno, em suas defesas para pleitear a prisão domiciliar humanitária, chegam a citar essas estatísticas, alegando não quererem ter o mesmo destino desses mortos sob tutela do Estado.

Assim como Heleno, Bolsonaro pede prisão domiciliar humanitária à Justiça – Reprodução/Conjur

Morreram no Brasil no ano passado 1.317 pessoas que não tiveram seu direito à prisão domiciliar humanitária garantido pela Justiça (Fonte: Ministério da Justiça)

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da concessão da prisão domiciliar humanitária ao ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno.

Isso considerando que o general está preso em cela individual em uma instalação militar em Brasília.

Se as condições de salubridade desta cela são adequadas ou não, a população brasileira não ganhou o direito de saber, já que as Forças Armadas se recusaram a fornecer imagens da referida instalação. Só o que sabe é que a cela de Bolsonaro possui armário, frigobar, televisão e ar condicionado. E que a de Anderson Torres, ex-ministro de Bolsonaro,  tem 65 metros quadrados, com direito a área externa.

::Veja mais: Maior que a de Bolsonaro: VÍDEO mostra cela de Anderson Torres::

São condições diferentes das em que viviam os 1.713 mortos por doença e velhice nos cárceres brasileiros no ano passado.

Relatório produzido pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), por exemplo, apontou que o Centro de Internamento e Reeducação (CIR), localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, não possui condições de abrigar pessoas em situação de privação de liberdade com mais de 60 anos de idade. A inspeção foi realizada nos blocos 5 e 6 da unidade prisional em 6 de novembro (que em nada se parecem com a parte chamada de “Papudinha”, para onde seguiu Anderson Torres).

Na data da verificação, dados da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape/DF) apontaram que o CIR abrigava 3.296 pessoas distribuídas em 1.667 vagas, o que representa uma taxa de lotação de 197,77%.

Entre as queixas mais frequentes, a equipe da DPDF detectou problemas em relação à alimentação fornecida, à falta de materiais básicos de higiene e de ventilação e à demora na prestação de atendimento médico às pessoas com comorbidades.

Além disso, foi identificada situação de extrema lotação no bloco voltado à população idosa, com uma média de 38 pessoas por cela, sendo que há apenas 21 camas disponíveis em cada uma.

O relatório atesta que a superlotação na unidade descaracteriza a natureza da ala voltada para o público idoso, visto que a manutenção de um espaço específico tem por finalidade conferir melhores condições de habitabilidade, prestação de tratamento adequado às condições de saúde e amparo especializado.

Registra, ainda, presença de idosos com mais de 80 anos com debilidades visíveis e levados a dormir em colchões no chão.

Veja, abaixo, imagens registradas neste ano pela Defensoria Pública do Distrito Federal na ala de idosos do Complexo da Papuda.

É assim que morrem em presídios brasileiros os milhares de idosos com comorbidades que pleiteiam e têm negado o direito à prisão domiciliar humanitária.

As imagens são fortes, e às fotos não foram adicionadas legendas, porque não há coisa alguma que se possa acrescentar ou que requeira explicação.

Condenado a 21 anos de prisão na ação penal da trama golpista, Heleno está preso desde terça-feira (25), quando iniciou o cumprimento da pena. Ele está custodiado em uma sala do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, e o procurador Gonet defende que ele deve ser solto por causas humanitárias.

Como já se disse, ninguém além do Exército sabe como é a cela de Heleno, se se parece com as imagens expostas acima ou se é mais parecida com as imagens abaixo, das celas de Bolsonaro e Anderson Torres. Cada um que imagine.

Preso na Papuda, Anderson Torres fica em cela especial de 54m2

Veja como é a cela especial da PF onde Bolsonaro está preso | OP NEWS