Panamá Papers: por que offshores cheiram a fraude

Publicado na DW.

O jogador de futebol Lionel Messi, o presidente ucraniano, Petro Poroshenko, o chefe de Estado argentino, Mauricio Macri – todos eles foram ou ainda são donos de empresas-fantasmas, segundo os autores dos Panama Papers. O vazamento de dados do escritório de advocacia Mossack Fonseca, na Cidade do Panamá, revela, de acordo com os autores, uma lista com 214 mil dessas offshore.

Tais empresas muitas vezes são constituídas, na verdade, apenas de uma caixa postal, que é, aliás, bastante importante. Porque só através desta caixa postal a companhia passa a ter uma sede. O dinheiro da conta da empresa pode, então, ser também tributado no país em que está a caixa postal. Se as alíquotas de imposto no próprio país forem mais elevadas que no país onde está a caixa postal, o dono da empresa-fantasma economiza dinheiro. E com mais uma vantagem: a empresa pode ser gerida por uma pessoa que não é a dona do dinheiro. O proprietário da verba continua oculto. Também é possível encobrir fluxos de dinheiro, permitindo lavar e multiplicar quantias adquiridas ilegalmente.

Todo dono de uma offshore é um criminoso?

Não. A mera posse de uma firma no exterior – mesmo que apenas sob a forma de uma caixa postal – não constitui violação da lei. “Mas devemos nos perguntar por que alguém faz tal coisa”, observa o especialista em tributação e eurodeputado pelos Verdes, Sven Giegold. “Isso é coisa que a pessoa só faz se tem algo a esconder no seu próprio país.”

O limite da legalidade é ultrapassado quando a empresa gera lucros que não são tributados no país do proprietário da empresa. Geralmente, isso constitui crime de evasão fiscal pois, segundo o princípio tributário mundial, impostos devem ser pagos no país de residência do contribuinte.

Todos os proprietários dessas empresas são ricos?

Em princípio, qualquer um pode abrir uma empresa offshore. Mas existe alguma vantagem nisso? “Não”, responde Sven Giegold. “No caso dos empregados, o imposto é retido na fonte. Uma firma offshore só vale a pena caso haja investimentos que rendam altos dividendos.” Logo, pessoas com baixa renda dificilmente optariam por uma empresa offshore.

Além disso, é também necessário um escritório de advocacia caro, como o Mossack Fonseca. “Tal passo só seria compreensível se alguém perdeu completamente a confiança no próprio sistema bancário ou jurídico”, acrescenta Giegold. “Mesmo assim, teríamos, então, que nos perguntar se o Panamá seria mesmo o endereço a se buscar.”

O que os investigadores tributários podem descobrir pela lista?

Pelos Panama Papers, sabemos, a princípio, apenas que certas celebridades e políticos estiveram, provavelmente, envolvidos com empresas offshore. Isto dá aos investigadores tributários uma nova ferramenta. “Agora, as autoridades fiscais devem verificar se as empresas descobertas também constam das declarações de imposto de renda dessas pessoas”, explica Giegold. Se houve geração de lucros e se esses lucros foram devidamente relatados e tributados. “Especialmente em relação aos europeus que estão na lista, podemos supor que este não foi o caso.”

As autoridades já começaram seu trabalho. Na Espanha e na Áustria, elas já examinam atentamente os montantes guardados em empresas offshore. Os acusados ​​imediatamente começaram a se defender. Lionel Messi e o presidente da Argentina, Mauricio Macri, refutaram as acusações. Se a defesa deles realmente vingará, vai depender da persistência dos inspetores fiscais e do resultado das investigações.

O que pode ser feito contra empresas offshore?

“Os bancos são a chave”, ressalta Sven Giegold. Os proprietários de empresas offshore normalmente não deixam seu dinheiro simplesmente parado no Panamá ou em outro paraíso fiscal. Eles querem que seu dinheiro “trabalhe”. Não é à toa que nos Panama Papers também aparecem alguns nomes de instituições financeiras, incluindo alemãs, que aceitaram dinheiro de seus clientes e que, provavelmente, não perguntaram a origem dele. Por isso, Sven Giegold propõe que todos os bancos comuniquem às autoridades fiscais de um país quando realizarem negócios com cidadãos desse país.

Os Estados Unidos já têm experiência nisso. Por exemplo, todos os bancos suíços que fazem negócios com americanos têm que comunicar às autoridades fiscais dos EUA com quem estão lidando. Este é, naturalmente, apenas um primeiro passo, pois muitos dos proprietários podem transferir seu dinheiro, como para o Panamá, por exemplo.

Quais são os danos causados por empresas offshore?

A evasão fiscal faz todos os Estados perderem muito em arrecadação. A pressão para mudar alguma coisa é grande. “A maior perda financeira surge, entretanto, quando o crime continua sendo atraente”, avalia Giegold. “Tráfico de drogas, de armas, extorsão. Tudo isso não seria possível sem um sistema financeiro que permite mascarar os negócios sujos.”

Também há grande impacto social, quando sobretudo os ricos conseguem reduzir sua carga tributária sem serem responsabilizados. “A longo prazo, isso abala a confiança na democracia e no Estado de Direito”, adverte o eurodeputado.