Exclusivo: MP Eleitoral pede a suspensão dos direitos políticos de Luciano Hang

Luciano Hang e Jair Bolsonaro.

O empresário Luciano Hang, o Véio da Havan, recebeu um péssimo presente de Natal. Ele poderá ter os direitos políticos suspensos, se o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul acolher um parecer emitido no último dia 17 pelo Ministério Público Eleitoral.

O MP pede que Hang seja condenado por ter cometido ilícito eleitoral grave, com abuso de poder econômico, ao participar abertamente, e com ameaças, da campanha eleitoral na cidade de Santa Rosa, no noroeste do Rio Grande do Sul, em 11 de novembro de 2020.

O órgão acolheu recurso a uma ação contra atos ilícitos na campanha, em nome de Orlando Desconsi, candidato do PT, segundo colocado na eleição à prefeitura.

Os advogados Marcelo Gayardi Ribeiro, Marcio Medeiros Felix e Christine Rondon Teixeira tiveram, em recurso, os argumentos de abuso de poder econômico ratificados pelo Ministério Público e aguardam agora a manifestação do pleno do Tribunal Regional Eleitoral, em Porto Alegre.

A síntese do parecer, assinado pelos procuradores José Osmar Pumes e Fábio Nesi Venzon, é categórica e baseada em provas com as falas de Hang.

Esse é o resumo: o empresário vinculou o projeto de construção da sua loja na cidade à eleição do candidato a prefeito Anderson Mantei (PP), que acabou vencendo.

São falas públicas, transmitidas pela internet, quando de visita à cidade, onde desembarcou em jatinho que ele mesmo disse ser da rede de Loja Havan, da qual é declaradamente o único dono.

Há no parecer do MP a transcrição de recados de Hang como este, ao responder, em vídeo transmitido ao vivo, a uma pergunta sobre a previsão de conclusão da sua loja, com referências diretas ao candidato do PT, Orlando Desconsi:

“Olha, nós vamos entregar aí o projeto para a Prefeitura né, depende aí do prefeito, nós temos obras em andamento nesse momento, hoje no Brasil, a Havan tem quinze lojas em andamento, ela deu prioridade para aqueles prefeitos, aqueles municípios, que eu, eu não tô pedindo nada de graça, nada, não peço nada que todo mundo ganha, nada, não quero terreno, não quero nada, nós viemos aqui é menos burocracia, aliás, o PT e a esquerda são campeões de burocracia né (…), a cueca deles é vermelha, pode puxar, são vagabundos, aliás, destruíram o nosso país né, destruíram, petralão, mensalão, é isso, quebraram a Petrobras, quebraram os correios, os fundos de pensões, maior crise financeira que o Brasil já viu, a crise econômica de 2015, povo de Santa Rosa, não tenham memória curta, não tenham memória curta, pensem na sua família, no futuro das gerações, o Mantei aqui está na frente da pesquisa, peço o voto útil, voto útil, o que é voto útil Luciano? Voto útil é votar em quem está em primeiro, que vai vencer a esquerda no seu município, pra essa, pra essa desgraça não voltar, você acha como eu empresário estaria aqui hoje, investindo no município se eu não acreditasse no prefeito, na prefeitura e no nosso país?”

Mais adiante, Hang diz:

“O pessoal da esquerda odeia o empresário, odeia quem trabalha, porque eles querem todo mundo na miséria, para eles estarem no poder, tomar o dinheiro da sociedade, e dar uma bolsa miséria para esse pessoal viver, e quando eles estão dando essa bolsa miséria, e eles tocam o terror na sociedade”.

E arremata com mais um recado em tom de alerta e ameaça:

“Não esqueçam o que aconteceu com nosso país, dia 15 vote no Mantei (o candidato do PP) e aí nos próximos meses a Havan tá aqui, tenho certeza disso, porque ainda corre o risco desses vermelhos voltarem e desfazerem tudo”.

A fala de Luciano Hang aparece a partir do minuto 6:20 do vídeo abaixo:

Hang associa a eventual vitória do candidato do PT ao risco de “desfazerem tudo” e repete várias vezes que o seu projeto está vinculado à vitória do candidato do PP.

O MP pede que sejam suspensos o diploma dos investigados Anderson Mantei (prefeito eleito) e Aldemir Eduardo Ulrich (seu vice), por terem sido “beneficiados pelo abuso de poder econômico (art. 22, inc. XIV, da Lei Complementar nº 64/90 c/c art. 14, § 9º, da Constituição da República)”. Novas eleições devem ser realizadas.

O Ministério Público Eleitoral pede que Luciano Hang fique inelegível por oito anos, a contar de 2020, pela prática de abuso de poder econômico. O prefeito Alcides Vicini deve sofrer a mesma punição.

Como a Justiça está em recesso, os advogados aguardam o retorno das atividades do Judiciário para saber quando o caso será analisado pelo pleno do TRE do Rio Grande do Sul.

A síntese do imbróglio é esta. O véio da Havan pode ter inviabilizado seu plano de virar político profissional, como governador ou senador por Santa Catarina, e ainda esculhambou com a eleição do prefeito e do vice de Santa Rosa e com a carreia do ex-prefeito.

Há contra ele o histórico do TRE gaúcho, que tem sido rigoroso com processos semelhantes. O véio tem mais um caso escabroso para colocar na árvore de Natal.