“Manobra eleitoreira” e “abuso de poder”: a decisão do MPE pela condenação de Bolsonaro

O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, durante julgamento contra Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foto: Reprodução

O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder econômico durante julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, se manifestou na primeira etapa da análise do caso nesta quinta (22).

O julgamento do TSE, que foi suspenso, analisa a conduta de Bolsonaro durante reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado, quando atacou o sistema eleitoral. Segundo Gonet, ”estão estampados” indícios de desvio de finalidade e busca de vantagem na disputa que justificariam o afastamento do ex-presidente das próximas eleições.

“Conclusão dos autos conduzem que o evento foi deformado em instrumento de manobra eleitoreira, traduzindo em desvio de finalidade”, afirmou o representante do MPE. Ele ainda criticou o ex-presidente e disse que seus ataques ao sistema eleitoral provocaram “desconfiança de parcela da população sobre a legitimidade das urnas”.

“Relançar aos cidadãos proposições que abalam a legitimidade do pleito eleitoral às vésperas da sua realização, que já haviam sido desmentidas, sem a exposição de novas bases que as fundamente, não é contribuir para o progresso das estruturas da democracia, mas é degradá-la ardilosamente”, prosseguiu.

Gonet ainda diz que as declarações do então presidente na ocasião não estavam protegidas pela liberdade de expressão. “Um discurso dessa ordem não compõe o domínio normativo da liberdade de expressão”, avalia.

Logo após a fala do vice-procurador-geral eleitoral a sessão foi suspensa. O TSE reservou três sessões ordinárias para julgar o caso e a volta do julgamento começará com o voto do relator, Benedito Gonçalves.