Haddad anuncia MP de R$ 4 bi para viabilizar o Plano Safra

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou crédito extraordinário de R$ 4 bilhões para Plano Safra: Foto: Brenno Carvalho

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (21) que o governo editará uma medida provisória para liberar R$ 4 bilhões em crédito extraordinário e garantir a execução do Plano Safra deste ano. Segundo ele, os recursos estarão dentro dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal.

A decisão foi tomada após o Tesouro Nacional suspender as linhas de crédito do programa na última quinta-feira (20) devido ao atraso na aprovação do Orçamento de 2025 pelo Congresso.

Com a edição da MP, o governo federal não precisará mais da autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) para liberar a subvenção antes da aprovação do Orçamento.

“O presidente pediu uma solução imediata para o problema, então estamos editando uma medida provisória, abrindo o crédito extraordinário para atender as linhas de crédito do Plano Safra”, afirmou Haddad a jornalistas após uma reunião no escritório da Fazenda, em São Paulo.

“Mas é preciso fazer uma observação com muita cautela: apesar de ser um crédito extraordinário, está dentro dos limites do arcabouço.”

Haddad explicou que a solução foi acordada com o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo. “Ele deixou claro que, efetivamente, sem essa solução que foi encontrada, não haveria possibilidade de execução do Plano Safra”, disse o ministro, que também criticou a demora do Congresso na aprovação do Orçamento.

O petista lamentou o atraso, destacando que o projeto só deve ser votado após o Carnaval, o que levou o governo a agir para evitar prejuízos ao programa. Haddad ainda apontou que esta é a terceira vez em 20 anos que o Orçamento não é aprovado dentro do prazo constitucional.

“É uma informação que eu tenho, de que sequer o relatório foi apresentado ainda ou será apresentado no curto prazo”, afirmou.

O ministro garantiu que as linhas de crédito serão normalizadas na próxima semana, assegurando a continuidade do Plano Safra. A MP deve ser publicada até segunda-feira (24), e os trâmites burocráticos já estão em andamento. Os bancos serão informados para evitar qualquer interrupção no crédito rural.

Tesouro Nacional suspendeu novas contratações linhas de financiamento do Plano Safra na última quinta-feira (20). Foto: Divulgação