Impasse entre Pacheco e Lira pode afetar até 26 medidas provisórias

Rodrigo Pacheco e Arthur Lira – Agência Brasil

Na última quinta-feira (23), como presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco respondeu uma questão do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e determinou que as comissões mistas no rito de análises das medidas provisórias sejam retomadas, o que deixou o líder da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) contrariado. Esse impasse pode afetar até 26 políticas públicas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre elas a MP que reduz impostos sobre combustíveis.

As chamadas medidas provisórias são editadas pelo chefe do governo e ganham força quando saem no Diário Oficial da União, mas só passam a se tornar leis em definitivo quando são aprovadas pelo Congresso, o que tem até 120 dias para acontecer. Caso a aprovação não saia nesse prazo, perdem validade e o presidente não pode reeditá-las com o mesmo conteúdo pelo menos até o fim do ano.

O rito de análise das MPs consiste, primeiramente, em uma avaliação feita por comissões mistas, compostas por deputados e senadores. Depois, pelos plenários da Câmara e do Senado. Porém, por conta da pandemia da Covid-19, esse processo foi alterado e a necessidade da criação de comissões foi suspensa.

Esse está sendo o principal ponto de impasse entre as Casas, pois os senadores reclamam que a Câmara toma a maior parte do tempo para a análise dos textos. De acordo com o G1, integrantes do Senado dizem que, quando chegam a eles, as MPs precisam ser analisadas em prazos muito curtos, o que dificulta um debate maior sobre o assunto.

Lula (PT) – Agência Brasil

Já de acordo com Pacheco, a retomada das comissões mistas valeria apenas para as medidas provisórias editadas já no governo Lula, 13 no total. A decisão dele foi apoiada pelos demais líderes partidários da Casa, mas na avaliação de Lira as comissões são antidemocráticas.

Conforme o presidente do Senado, a indicação dos colegiados caberá aos líderes partidários. Ele pode indicar unilateralmente os próprios líderes para as comissões se eles se recusarem a fazer isso.

Entre as medidas do atual governo que podem perder efeito caso Câmara e Senado não cheguem a um acordo estão a que reestrutura o programa Mais Médicos, a que reduz impostos sobre gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação e a que devolve o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Fazenda, cujos prazos de validade são 19/05, 29/04 e 02/04, respectivamente.

No total, somadas às MPs editadas na gestão de Jair Bolsonaro (PL), são 26 medidas provisórias que podem caducar.