Câmara aprova projeto de lei que estabelece mudanças no Novo Ensino Médio

Plenário da Câmara dos Deputados – Agência Brasil

Nesta quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou, por meio de votação simbólica, o projeto de lei que promove ajustes no Novo Ensino Médio. O texto, fruto de um acordo entre o ministro Camilo Santana e o relator da matéria, o deputado Mendonça Filho (União-PE), agora segue para apreciação no Senado.

Durante a sessão legislativa, ocorreram debates acalorados entre os apoiadores e opositores da proposta, destacando divergências sobre diversos pontos. O ministro Camilo Santana esteve presente no plenário para acompanhar a votação, durante a qual algumas alterações foram realizadas de última hora.

Uma das principais controvérsias centrou-se nas cargas horárias inicialmente propostas pelo projeto. Para o currículo regular, a formação geral básica passaria a ter no mínimo 2,4 mil horas, um aumento significativo em relação ao modelo atual, que prevê até 1,8 mil horas.

No entanto, as discussões sobre a carga horária do ensino técnico também foram intensas, com o texto original variando de 1,8 mil a 2,1 mil horas, dependendo da natureza do curso.

No texto final aprovado, as diretrizes para o currículo regular foram mantidas, enquanto houve ajustes no ensino profissionalizante. A formação geral básica permanecerá com 2,1 mil horas, mas as redes de ensino terão a flexibilidade de usar até 300 dessas horas de maneira articulada com o curso técnico, especialmente em carreiras que demandam uma carga horária de mil ou 1,2 mil horas. Dessa forma, a parcela do currículo referente às disciplinas clássicas será reduzida para até 1,8 mil horas.

Uma emenda incluída no texto estabelece que a carga horária do ensino médio, em qualquer parte do currículo, deve ser oferecida de forma presencial, com exceções regulamentadas, o que permite o ensino à distância apenas em circunstâncias especiais, como em regiões remotas.

Além disso, o relator Mendonça Filho eliminou a previsão de contratação de professores com “notório saber” para o ensino profissionalizante, uma medida que recebeu críticas de diversos parlamentares.

A gente não aceita dois ensinos médios, um integral e outro fragmentado pros pobres! Tivemos algumas vitórias hoje, graças à mobilização e luta, mas não o suficiente para garantir a qualidade que a educação merece. pic.twitter.com/747UkIc1iq

— Tarcísio Motta (@MottaTarcisio) March 21, 2024

Embora o projeto tenha sido elogiado por alguns, como o deputado Bibo Nunes (PL-RS), que o classificou como “excelente”, críticas foram feitas por outros legisladores. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Alice Portugal (PCdoB-BA) expressaram preocupações com a distribuição desigual das horas de ensino técnico e a inclusão do “notório saber”.

“Criar dois ensinos médios distintos, com cargas diferentes e relegar ao ensino técnico 1,8 mil horas é um retrocesso, uma volta ao passado e um convite à precarização. É necessário refletir sobre cada um desses pontos que terão impactos sociais à frente, na formação desses profissionais”, pontuou Motta.

O texto também definiu que todas as escolas devem oferecer os quatro itinerários formativos, organizados em pelo menos dois itinerários com ênfases distintas.

Em resumo, as concessões realizadas incluem ajustes nas cargas horárias para o currículo regular e profissionalizante, a garantia da oferta presencial do ensino, além de definições sobre os itinerários formativos e a inclusão da língua espanhola como disciplina optativa.