Senado aprova lei que reserva 30% das vagas em conselhos de empresas para mulheres

O Senado Federal. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Senado Federal aprovou nesta terça (24) o projeto de lei 1246/2021, que estabelece a reserva de 30% das vagas em conselhos de administração para mulheres em empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, além de outras companhias onde a União, Estados ou Municípios detenham a maioria do capital social.

A autoria do projeto é da deputada Tábata Amaral (PSB/SP), e agora a medida segue para sanção do presidente Lula. A medida será implementada de forma gradual. No primeiro ano, 10% das vagas serão destinadas às mulheres, no segundo ano, o percentual será de 20%, e no terceiro, atingirá os 30% exigidos.

Além disso, 30% das vagas reservadas às mulheres deverão ser ocupadas por trabalhadoras autodeclaradas negras ou com deficiência, o que reflete o compromisso com a inclusão e diversidade.

O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto, comemorou a aprovação do projeto, destacando a importância de garantir igualdade de gênero nas esferas empresariais e institucionais. “Ficamos muito felizes com a aprovação desse projeto. A Fenae sempre esteve atenta à causa feminina e reafirma seu compromisso na defesa dos direitos das mulheres”, disse Takemoto.

A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara

Além da implementação das cotas, o projeto prevê que as empresas publiquem, anualmente, informações sobre a presença feminina nos conselhos, incluindo a proporção de mulheres em cargos administrativos, a remuneração conforme o cargo e o gênero, além da evolução desses dados ao longo do tempo. A ideia é garantir maior transparência e monitoramento da implementação da medida.

A Fenae se uniu à Articulação Nacional pelo Feminicídio Zero, assinando a carta-compromisso com o programa do Ministério das Mulheres. No ano passado, a entidade reafirmou seu compromisso em combater todas as formas de violência de gênero e implementar ações para reduzir o feminicídio, com projetos sociais voltados para a prevenção e redução dessa violência.