Vícios da Lava Jato podem levar a anulação de R$ 25 bilhões em multas

O ministro Dias Toffoli, durante sessão do STF. Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu suspender o pagamento de uma multa bilionária da Odebrecht, agora Novonor, na Operação Lava Jato. Se o caso virar regra, pode gerar a possível não quitação de pelo menos R$ 25 bilhões já acordados com a União.

Este montante corresponde aos valores estipulados nos acordos de leniência firmados entre empresas investigadas pelo Ministério Público Federal, notadamente durante a Operação Lava Jato, e órgãos federais desde 2014. A decisão, proferida na última quinta-feira, isentou a empreiteira do desembolso de R$ 3,8 bilhões.

A revisão dos pagamentos de acordos de leniência, envolvendo delações premiadas de empresas, avançou em dezembro passado, quando Toffoli permitiu que o grupo J&F deixasse de pagar uma multa de R$ 10,3 bilhões acordada com o Ministério Público Federal. A Polícia Federal descobriu a participação de empresários do grupo em esquemas de fraudes em fundos de pensão.

Em decorrência das decisões favoráveis à J&F e à Odebrecht, outras dez empresas, incluindo empreiteiras, construtoras e agências de publicidade, podem buscar a suspensão de pagamentos no STF. Acordos firmados com a Controladoria-Geral da União (CGU) preveem o pagamento de cerca de R$ 14 bilhões, dos quais apenas R$ 5,4 bilhões foram quitados até janeiro deste ano.

Odebrecht/Novonor. Divulgação

A OAS, investigada por corrupção em contratos com refinarias da Petrobras, já solicitou a suspensão do pagamento à Suprema Corte logo após a decisão que beneficiou a Odebrecht. Em 2019, a construtora concordou em pagar R$ 1,92 bilhão em multas, mas apenas R$ 4 milhões foram quitados até janeiro de 2024.

Empreiteiras como Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, envolvidas em escândalos de corrupção, também estão entre as empresas que podem buscar a suspensão de pagamentos. Executivos dessas empresas foram acusados de participar de esquemas de propina com empresas públicas na construção civil.

Além disso, Braskem, Technip e Keppel Offshore & Marines, que acumulam quase R$ 5 bilhões em multas ao erário, também assinaram acordos nos últimos anos. Até agora, R$ 4,2 bilhões foram pagos, sendo que apenas a Braskem ainda deve cerca de R$ 700 milhões.

O montante total de R$ 25 bilhões devidos por danos ao erário ultrapassa o orçamento previsto para o Ministério das Cidades neste ano, de R$ 22,3 bilhões. Essa quantia também supera os recursos destinados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, de R$ 21,9 bilhões.

Toffoli baseou sua decisão nos arquivos de mensagens obtidos pela Operação Spoofing, que incluem discussões de decisões entre procuradores da Lava-Jato e o então juiz Sergio Moro.