Governo Lula cancela mudanças de Bolsonaro e restringe acesso a armas; veja o decreto

Decreto do governo Lula muda responsabilidade sobre CACs e limita armas e clubes de tiro. Foto: Agência Brasil

O governo Lula divulgou um decreto que passa para a Polícia Federal a responsabilidade sobre CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) e reduz o limite de armas para o atirador de 60 para 16. A mudança já era estudada pela gestão petista, que avalia que o Exército falhou na fiscalização durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A informação é da Folha de S.Paulo.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que todas as instituições envolvidas no tema foram ouvidas e a medida vai limitar a expansão dos clubes de tiro, fortalecer a fiscalização e evitar que armas sejam enviadas do mercado legal para o ilegal.

Entre as principais mudanças nas regras para armas está a limitação para defesa pessoal. Durante o governo Bolsonaro, eram permitidas até quatro armas, sem necessidade de comprovação de efetiva necessidade e até 200 munições por arma anualmente. Na atual gestão, o limite é de duas armas, com comprovação efetiva de necessidade e 50 munições para cada uma.

A divisão em níveis de atiradores permanece, mas volta a ser de três categorias diferentes que terão que comprovar frequência em clubes de tiro e em competições. O porte de trânsito para CACs também sofre mudança: a arma agora deve ser levada desmuniciada e por um trajeto preestabelecido.

O ex-presidente Jair Bolsonaro com arma de fogo
Foto: Reprodução

Os clubes de tiro também não poderão mais funcionar por 24 horas, como no governo Bolsonaro. O novo horário de funcionamento é das 6h às 23h e os locais deverão ficar a pelo menos 1km de escolas.

A caça para controle de javali, que antes era permitida para qualquer caçador com registro no Exército e autorização do Ibama, agora passa a ser excepcional e só poderá ocorrer quando métodos como armadilha não forem eficazes. Os caçadores também terão que apresentar uma comprovação de que outras formas menos cruéis não funcionaram.

A quantidade de armas para cada categoria também mudou. No governo Bolsonaro, atiradores desportivos poderiam ter até 60 armas (com 30 de uso restrito), mil munições por ano para armas de uso restrito, 5 mil munições para armas de uso permitido e até 20kg de pólvora.

Com o decreto, foram estabelecidos novos limites. Atirador nível 1: até 4 armas de uso permitido, 4 mil cartuchos por anos e 8 mil cartuchos .22 LR ou SHORT; atirador nível 2 até 8 armas de uso permitido, até 10 mil cartuchos e até 16 mil cartuchos .22 LR ou SHORT; atirador nível 3: até 16 armas de fogo (sendo 12 de uso permitido e o restante de uso restrito), até 20 mil cartuchos e 32 mil cartuchos .22 LR ou SHORT.

Para caçadores, o limite era de ate 30 armas (15 de uso restrito), mil munições por arma de uso restrito e 5 mil para uso permitido. Colecionadores poderiam ter até 5 armas de cada modelo e eram proibidas automáticas, não-portáteis ou portáteis semiautomáticas. Com o decreto, caçadores excepcionais terão até 6 armas, até 500 munições e precisarão de autorização do Ibama; colecionadores terão até 1 arma de cada modelo, tipo, marca, variante, calibre e procedência e serão vedadas as automáticas e as longas semiautomáticas de calibre de uso restrito cujo 1º lote de fabricação tenha menos de 70 anos.

As armas calibres 9mm, .40 e .45 deixam de ter uso permitido e voltam a ser de uso restrito.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula afirmou que “não pode permitir que haja arsenais de armas na mão de pessoas”. “Uma coisa é um cidadão ter uma arma em casa, de proteção, de garantia – porque tem gente que acha que ter arma em casa é uma segurança. Mas a gente não pode permitir que haja arsenais de armas na mão de pessoas”, disse o petista.

Ele diz que não sabe qual o destino dessas armas, se estão “sendo vendidas para pessoas decentes, honestas” ou se estão indo para o crime organizado. “Quem tem que estar bem armado são as polícias brasileiras, as Forças Armadas. O que precisamos abaixar é o preço dos livros, do acesso à cultura”, aponta.

O presidente também afirmou que agentes de segurança pública “não podem ter partido”, já que estão em uma carreira “de Estado”. “Se vocês querem ter partido, tenham no dia da eleição ao votar”, concluiu.

?? Lula diz que profissionais da segurança pública “não podem ter partido”.

Durante discurso, o presidente da República reforçou que as carreiras “são de Estado” e que, “se vocês querem ter partido, tenham no dia da eleição ao votar”. pic.twitter.com/rU4yFCMBKV

— Eixo Político (@eixopolitico) July 21, 2023