Por que não podemos esperar pelo Plano Nacional de Vacinação? Simples: não temos governo federal. Por PH Arantes

João Doria e Jair Bolsonaro (Foto: GOVSP | Alan Santos/PR)

O governo paulista deu uma boa notícia na última quinta-feira (7). Com eficácia de 78% e capacidade de impedir a forma grave da Covid-19 em 100% das pessoas que receberem a medicação, a vacina Coronavac, parceria do Instituto Butantan com o laboratório chinês Sinovac, merece ser saudada como um passo importante na luta contra a pandemia.

O advento força o Governo Federal a sair da inércia, acelerar a busca por outros imunizantes e dar contornos claros ao atrasadíssimo plano de vacinação nacional. Em nome de 200 mil mortos, espera-se pela aprovação da Coronavac pela Anvisa em caráter emergencial e espera-se que não haja ações presidenciais contrárias.

A epidemiologia, porém, é mais exigente, alerta o epidemiologista Naomar de Almeida Filho, professor titular do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia: “A eficácia e a segurança da Coronavac são boas notícias”, discorre Almeida Filho, mas adverte: “Temos uma disputa para ver quem se vacina primeiro – militares, juízes e políticos ou profissionais de saúde, professores e idosos? Paulistas, aliados do governador, aqueles que pagarem? Todos os brasileiros? Trabalhadores de atividades essenciais, população carcerária?”

É claro que tráfico de influência existirá durante a vacinação, como ocorre em todas as ações que envolvem o Poder Público. Resta saber se os responsáveis por conduzir o processo cederão às pressões.

Condicionantes à parte, não se questiona ação do Governo de São Paulo até aqui, mil passos à frente do Ministério da Saúde. O esperto governador João Dória, que foi bolsonarista quando lhe era conveniente, está prestes a fornecer uma vacina contra a Covid-19 à população. Se colher os frutos políticos disso, estará no seu direito.

Enquanto o plano de vacinação do Ministério da Saúde é absolutamente raso em detalhamentos, São Paulo apresentou o cronograma da primeira face de vacinação, com início em 25 de janeiro, contemplando trabalhadores da saúde, indígenas e quilombolas e, a partir deles, por faixas etárias, a começar por idosos com 75 anos ou mais. Não se fala em pessoas com comorbidades.

Na avaliação da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), problemas logísticos decorrentes da existência de vacinas diferentes e da necessidade de aplicação de uma ou mais doses são “plenamente solucionáveis”.

“O desafio é fazer com que o máximo de pessoas nos grupos populacionais definidos seja vacinado em tempo adequado com as duas doses e também que não tenha acesso a doses de outra vacina”, alerta a entidade que reúne médicos e cientistas de todo o país.

O ideal seria a vacinação simultânea em todo o país, como preconiza a Abrasco. Só que isso se torna impossível quando o Governo Federal encontra-se nas mãos de Jair Bolsonaro, cujo descaso com a vacina condiz com o desprezo que tem demonstrado pelas vidas perdidas para o coronavírus. Daí a correção de São Paulo ao não esperar sentado.

Além disso, o governo paulista provavelmente terá de ir à Justiça para não ser impedido de vacinar pelo Governo Federal, que editou na quarta-feira uma Medida Provisória determinando que a vacinação deve ocorrer de forma simultânea em todo país.

A MP é flagrantemente inconstitucional por contrariar o direto à saúde da população. A Constituição estabelece que todos os brasileiros têm direito à saúde e a tentativa de impedir a vacinação por um ente federativo é um ataque a esse princípio.

Há jurisprudência para derrubar a MP e respaldar a vacinação pelo Governo do Estado de São Paulo. Em abril de 2020 o Supremo Tribunal Federal acolheu uma ação apresentada pelo PDT contra vários dispositivos de outra Medida Provisória, a 926 de 2020, que conferia à Presidência da República a centralização das prerrogativas de isolamento, quarentena e outras medidas relacionadas à pandemia.

Pela decisão do STF, estados e municípios é que têm a prerrogativa de executar medidas sanitárias, epidemiológicas e administrativas relacionadas ao combate ao novo coronavírus.

De todo modo, para Naomar de Almeida Filho, a vacina – seja a do Butantan ou outra qualquer – não será a “bala de prata” que dará cabo da pandemia. É preciso mais.

“As vacinas são um recurso a mais a se agregar a um verdadeiro plano de controle, não somente para redução de danos. Precisamos reforçar a atenção primária no SUS e engajá-la no controle de pandemia, em vez de focarmos exclusivamente em leitos de UTI, intensivistas e respiradores. Somente assim vamos poder usar corretamente a vigilância epidemiológica, que infelizmente ficou esquecida”, conclui o especialista.