“Saidinha” de Natal: Bolsonaro terá direito ao benefício?

O ex-presidente Jair Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde cumpre pena. Foto: Reprodução/CNN Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro começou a cumprir sua pena na terça (24), após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. A dúvida sobre uma possível “saidinha” de Natal surgiu nas redes, mas a legislação atual impede qualquer saída temporária para quem está no regime fechado.

A Lei de Execução Penal e as regras atualizadas pela Lei 14.843/2024 estabelecem que o benefício é exclusivo para presos do semiaberto. Como Bolsonaro cumpre prisão em regime fechado desde que teve a preventiva decretada, ele não atende ao requisito básico para obter a autorização.

A progressão de regime também não é possível no curto prazo. Para deixar o regime fechado, ele precisaria cumprir uma fração mínima da pena, apresentar bom comportamento e passar por exame criminológico. Como começou a cumprir a pena nesta semana e recebeu condenação longa, não há possibilidade legal de avanço ao semiaberto antes do Natal.

A legislação aprovada em 2024 tornou o instituto ainda mais restritivo. Após derrubada de vetos no Congresso, o texto passou a proibir saídas temporárias para visitas familiares e datas comemorativas, restando apenas autorizações ligadas a estudo, trabalho ou ressocialização. Mesmo presos no semiaberto já não têm mais direito automático às saídas de feriado.

O ex-presidente Jair Bolsonaro na garagem da casa onde cumpria prisão domiciliar, em Brasília. Foto: Scarlett Rocha/Estadão Conteúdo

A norma também veta saídas para condenados por crimes hediondos ou praticados com violência. Embora a condenação de Bolsonaro não se enquadre nesses tipos, o endurecimento geral demonstra que o benefício se tornou mais limitado e menos flexível.

Outro fator determinante é a prisão preventiva. Além da condenação, Bolsonaro permanece em custódia por risco de fuga, o que inviabiliza qualquer medida de flexibilização, mesmo que houvesse brechas legais. Saídas temporárias são incompatíveis com esse tipo de detenção.

Vale lembrar que em 2018, após ser eleito, Bolsonaro prometeu não conceder mais indultos de Natal em sua gestão. Em 2021 e 2022, no entanto, ele assinou o documento que dava o benefício a policiais e militares presos.