Kennedy Alencar: julgamento de Lula é o auge da judicialização da política no Brasil

Lula em ato na Av. Paulista em defesa da democracia.
Foto: Roberto Parizotti

Publicado no Blog do Kennedy

Com seu périplo ontem por Brasília, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores, contribuiu para o acirramento dos ânimos em relação ao julgamento do recurso da defesa do ex-presidente Lula no processo a respeito de um apartamento no Guarujá. Esse julgamento está marcado para a próxima semana, dia 24, em Porto Alegre.

Ao procurar autoridades federais, batendo à porta do Supremo Tribunal Federal, Thompson Flores dá um ar de gravidade ainda maior às ameaças que ele diz que os desembargadores vêm sofrendo. Como presidente do TRF-4, ele tem poder para pedir reforço da segurança individual dos desembargadores e também do prédio do tribunal.

O governo federal já recusou um pedido indevido e irresponsável do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr., para envio de tropas federais à capital do Rio Grande do Sul. Auxiliares do presidente Michel Temer dizem que o general Sérgio Etchegoyen, chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, almoçou ontem com Thompson Flores e não viu justificativa para nenhuma ação de segurança de iniciativa do governo federal.

Ou seja, todas as medidas de segurança podem ser solicitadas às autoridades do Rio Grande do Sul, como as polícias Civil e Militar. Também podem ser solicitadas medidas de apoio à Polícia Federal, que tem uma superintendência no Estado. Não há necessidade de intermediação do Palácio do Planalto.

Até comunicados ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), presidido por Cármen Lúcia, com quem Thompson Flores se reuniu ontem, poderiam ser feitos diretamente ao departamento do órgão que trata da segurança de juízes. O périplo de Thompson Flores só ajuda a criar alarde. Só produz mais barulho numa hora em que o presidente do tribunal deveria ser o primeiro a agir no sentido contrário. Deveria ajudar a serenar os ânimos, mas foi em busca de palco federal.

Na internet, há relatos de militantes que defendem atos de violência no dia do julgamento. Esses relatos merecem condenação. Ameaças não devem ser minimizadas. Tampouco superestimadas.

Nas redes sociais, bravatas são o que mais existem hoje em dia em torno do julgamento do recurso da defesa do ex-presidente Lula. Cabe às autoridades pesar corretamente a seriedade, a gravidade e a consistência dessas ameaças, bem como as que teriam sido feitas de outras formas, como telefonemas anônimos ou cartas enviadas ao tribunal. Cabe aos dirigentes do PT e de movimentos que pretendem ir a Porto Alegre dar orientações que evitem violência e que estimulem manifestações pacíficas.

Os aliados de Lula têm todo o direito de se manifestar, mas cometerão um erro grave se um protesto legítimo do ponto de vista democrático enveredar pela violência física.

Convém lembrar que, desde o começo da Operação Lava Jato, procuradores e o juiz Sérgio Moro recorreram à opinião pública para reforçar a investigação. Recorreram à arena política diversas vezes, seja se manifestando por entrevistas, notas ou posts nas redes sociais.

A politização do julgamento de Lula não começou por iniciativa do ex-presidente. Teve início no dia em que o procurador da República Deltan Dallagnol deu uma entrevista, apresentado seu famoso PowerPoint, enfiando uma acusação de crime de organização criminosa que não constava da denúncia. Moro já escreveu artigo sobre a importância do apoio da opinião pública no combate à corrupção.

Quem usa o debate público e político para realizar a sua ação judicial deve ter consciência de que receberá respostas na mesma moeda. Ou seja, receberá uma resposta política, que, aliás, é mais legítima vinda de um político, de partidos políticos e de movimentos sociais do que de integrantes do Poder Judiciário. Integrantes estes que não deveriam agir politicamente.

A absolvição ou condenação do ex-presidente Lula no dia 24, se o julgamento se encerrar nesse dia, como previu nota do próprio TRF-4, será o auge do processo de judicialização da política no Brasil.

Qualquer que seja o resultado, absolvição ou condenação, estaremos diante da decisão de maior impacto histórico da Justiça brasileira.

Nos processos de impeachment de Collor e Dilma, a Justiça teve papel lateral. Essas decisões, tomadas pelo Congresso Nacional, foram muito mais políticas do que jurídicas. O processo de impeachment possui natureza política inegável.

Uma decisão da Justiça que pode viabilizar ou impedir a candidatura ao Palácio do Planalto de um ex-presidente que é líder nas pesquisas terá imenso impacto histórico. Qualquer que seja a decisão, ela significará a maior intervenção judicial já feita no processo político-eleitoral do país.

Olhando o passado, em 1955, quando o Supremo impediu a volta de Café Filho ao Palácio do Catete, houve um enorme impacto, porque os espíritos golpistas que teriam sucesso em 1964 estavam animados naquela época _tentando impedir que Juscelino Kubistchek assumisse a Presidência. Getúlio Vargas se matara no ano anterior.

O general Henrique Lott deu o chamado golpe de Estado preventivo para garantir a posse de JK. Na ditadura, o Supremo teve seu poder diminuído. Foi um apetrecho do regime. É positivo que os militares, que tiveram ações decisivas na história do país, adotem atitude profissional hoje em dia.

Se Lula for absolvido no dia 24 ou se for condenado e isso der início a uma série de recursos da defesa do ex-presidente perante as cortes superiores em Brasília, estaremos diante da mais importante decisão da história do Judiciário brasileiro. O momento é grave na vida nacional.

Portanto, dirigentes petistas e líderes sociais devem agir com responsabilidade. Autoridades públicas como o presidente do TRF-4 também têm obrigação de agir com responsabilidade e de atuar com isenção, algo que tem faltado a Thompson Flores levando em conta as suas declarações e atitudes no que se refere ao processo do ex-presidente Lula.