“STF tem de ser parcial: deve estar do lado do Estado Democrático”, diz cientista político

Reunião da Primeira Turma do STF. Foto: Divulgação

Um artigo assinado pelo jornalista e cientista político, Renato Galeno, e publicado no portal ‘O Globo’ analisa os perigos enfrentados pelos sistemas democráticos quando passam a ser usados como ferramentas para sua própria destruição, em especial por movimentos com características neofascistas. Leia trechos da publicação:

“A contenção do poder de grupos ou indivíduos é uma das marcas do sistema democrático. A imposição da lei a todos; a divisão de Poderes entre três ramos; a proteção crescente das minorias — todos esses processos foram construídos com o passar dos séculos. São lições do passado. A construção dos sistemas democráticos se deu por meio do reconhecimento da existência de barreiras ao espírito democrático e da adaptação das instituições para mantê-lo.

Por essa razão, é importante reconhecer a “nova” ameaça aos sistemas democráticos e nos adaptarmos a ela para assegurar sociedades livres, iguais e fraternas. A ameaça é o uso da própria democracia para destruí-la. É essa lição que as sociedades atingidas pelos movimentos fascistas do século passado nos legaram, mas que enfrentam resistência (de boa-fé) de defensores da democracia diante dos ataques de hoje […]

Foi no contexto da ascensão dos fascistas que surgiu a concepção de democracia militante. Ela se deve a Karl Loewenstein, que fugiu da Alemanha nazista. Em 1937, ele defenderia que “a democracia e a tolerância democrática têm sido usadas para a destruição delas mesmas”.

Os movimentos de caráter neofascista são essencialmente diferentes dos movimentos conservadores. […] Nem de grupos de direita ou centro-direita tradicionais, estes solidamente estabelecidos no campo democrático. Os métodos e objetivos dos neofascistas são distintos dos golpes que levaram a ditaduras em tantos países.

O fascismo não precisa de inimigos reais. Na inexistência deles, inventa algo: judeus, comunistas, corrupção, arte degenerada… Teorias de conspiração são uma das suas marcas, dos sábios de Sião ao chip na vacina. O neofascismo brasileiro (com o integralista “Deus, pátria e família”) precede as ações do STF.

A democracia brasileira está em crise? Sim. Mas tentar ações baseadas nas crises do passado não tem um bom histórico. O Apaziguamento dos anos 1930 mostrou que fazer concessões aos fascistas os incentivou a continuar.

A Suprema Corte tem de ser parcial: deve estar do lado do Estado Democrático.”