Subprefeito de SP pratica nepotismo ao nomear cunhada em gabinete

O prefeito de São Paulo ao lado de Rafael Meira, subprefeito de Aricanduva, Vila Formosa e Carrão – Foto: Reprodução/Instagram

Por Igor Carvalho

Em maio de 2021, Rafael Dirvan Martinez Meira, subprefeito dos bairros Aricanduva, Vila Formosa e Carrão, em São Paulo (SP), nomeou sua cunhada, Bárbara Freire Mendes da Silva, para o cargo de assessora jurídica de seu gabinete, pelo qual recebe uma remuneração mensal de R$ 9.508,70.

Barbara Freire é irmã de Rahabe Freire, que em janeiro deste ano ficou noiva do subprefeito. Nas redes sociais, há diversas fotos do casal. A cunhada de Rafael Meira aparece na Lista de Servidores e Contato da Prefeitura de São Paulo, com e-mail corporativo e telefone direto para contato.

Rafael Meira e sua noiva, Rahabe Freire, em foto divulgada pelo subprefeito em suas redes sociais / Foto: Reprodução/Instagram

De acordo com a Súmula 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2008, a nomeação de cunhados caracteriza nepotismo, pois a corte considera que é um grau de parentesco em linha colateral.

Em resposta ao Brasil de Fato, a Prefeitura de São Paulo informou que o trabalho diário de Barbara Freire “se delimita ao assessoramento jurídico para unidade, elaboração de pareceres jurídicos, atendimento das demandas do Ministério Público, Procuradoria Geral do Município, atendimento aos munícipes e outros.”

A Prefeitura afirmou, ainda, que a nomeação de Barbara Freire é legal por estar em acordo com o Decreto 7.203, de 2010, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em seu segundo mandato.

Mas não é verdade. O decreto legisla sobre as nomeações feitas apenas pela “Presidência da República, compreendendo a Vice-Presidência, a Casa Civil, o Gabinete Pessoal e a Assessoria Especial; os órgãos da Presidência da República comandadas por Ministro de Estado ou autoridade equiparada; e os Ministérios.”

Eduardo Shiefler, mestre em Direito pela Universidade de Brasília e especialista em Administração Pública, contradiz a Prefeitura e explica que o decreto federal não pode sobrepor a Súmula 13, editada pelo STF.

“O Decreto federal não tem competência de regulamentar os critérios de nomeação nos estados e municípios. Não é uma norma que a Prefeitura de São Paulo deva seguir. Neste caso, a Súmula 13 deve prevalecer, ela é a norma maior do nosso país sobre essa matéria e a Súmula 13 é clara em dizer que não pode haver nomeação em linha colateral”, explica Shiefler.

Grupo bolsonarista-religioso

Nas redes sociais, Barbara Freire aparece em diversos registros com a equipe do gabinete de Rafael Meira, como no dia 16 de dezembro de 2022, em foto publicada pelo Chefe de Gabinete da Subprefeitura, Márcio Tavares da Silva.

“Hoje, tivemos uma reunião com todos os funcionários da subprefeitura para falarmos sobre o ‘Plano de Metas 2022’. No evento, cada setor da nossa unidade apresentou os resultados obtidos no ano, mostrando qual função exerce e qual foi a importância das metas alcançadas”, explica Tavares, que na foto aparece ao lado de Rafael Meira e sua cunhada, Barbara Freire.

O pastor Márcio Tavares (à esquerda) ao lado do Rafael Meira (camiseta preta) e Barbara Freire (de vestido verde) / Foto: Reprodução/Instagram

Rafael Meira e Márcio Tavares da Silva pertencem ao grupo político da vereadora Rute Costa (PSDB). Ambos foram assessores no mandato da parlamentar na Câmara dos Vereadores. No caso do subprefeito, entre 2017 e 2020.

Nas eleições de 2020, Rafael Meira, que ainda trabalhava como assessor no gabinete da vereadora, doou R$ 10 mil para a campanha de Rute Costa, que foi reeleita para seu segundo mandato na Câmara dos Vereadores com a maior votação do PSDB na capital paulista, com 41.546 votos.

Em janeiro de 2021, três meses depois da eleição, Meira foi nomeado pelo ex-prefeito Bruno Covas, que era do PSDB, para assumir a chefia da Subprefeitura Aricanduva/Vila Formosa/Carrão. Em maio de 2021, após a morte do tucano, foi mantido no cargo por Ricardo Nunes (MDB), que ascendeu ao comando da Prefeitura paulistana.

Além de Chefe de Gabinete da Subprefeitura, Márcio Tavares Silva é pastor da Assembleia de Deus, igreja cujo presidente nacional é o pastor José Wellington Bezerra da Costa, pai de Rute Costa. Entre os membros da congregação estão o subprefeito Rafael Meira e sua noiva, Rahabe Freire.

Em outubro de 2022, às vésperas da eleição presidencial, o pastor José Wellington apresentou a “Carta Convencional do plenário da 49ª Assembleia Geral”, que previa punição aos pastores que se associassem “ao posicionamento de esquerda…cosmovisão contrária ao Evangelho e aos preceitos éticos e morais defendidos pela Assembleia de Deus.”

Em seu perfil nas redes sociais, Tavares, que mostra proximidade com a família do pastor Wellington, se alinhou ao pedido da igreja e divulgou seu apoio à reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que semanas depois foi derrotado nas urnas por Lula.

Além de Rute Costa, o pastor Wellington Bezerra é pai da deputada estadual Marta Costa (PSD-SP) e do deputado federal Paulo Freire Costa (PL-SP). Em fevereiro de 2022, durante um discurso na reunião de obreiros da igreja, o presidente da Assembleia de Deus admitiu que intermediava emendas parlamentares.

“A verba só vai para o prefeito por intermédio do pedido do pastor da Assembleia de Deus…O eleitorado que ali está, irmãos, não é do prefeito, mas são irmãos em Cristo que estão nos apoiando para que os nossos candidatos continuem trabalhando.”, afirmou Wellington Bezerra. Os filhos do pastor acessaram, em 2021, R$ 25 milhões em recursos públicos.

Rafael Meira (direita) recebe a vereadora Rute Costa (centro) na Subprefeitura do Aricanduva / Foto: Reprodução/Instagram