PF usa ‘Caso Lalau’ para pedir permanência de agentes na casa de Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal durante análise da denúncia da PGR sobre a trama golpista. Foto: Fellipe Sampaio/STF

A Polícia Federal recorreu a um precedente histórico para justificar a necessidade de vigilância mais rígida sobre Jair Bolsonaro (PL). Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), a corporação citou o “Caso Lalau” como exemplo para defender que policiais permaneçam dentro da casa do ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar.

Segundo a PF, a tornozeleira eletrônica e a vigilância externa não são suficientes para impedir uma possível fuga. O órgão argumentou que falhas de sinal ou interferências intencionais no equipamento poderiam dar tempo ao custodiado para escapar, tornando necessária a presença permanente de agentes no interior da residência.

O precedente lembrado envolve o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido como “Lalau”. Nos anos 1990, ele foi identificado como responsável pelo desvio de R$ 169 milhões das obras do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em São Paulo, no escândalo que ficou conhecido como “Caso TRT/SP”.

Ex-juiz Nicolau dos Santos Neto. Foto: Reprodução

Nicolau se tornou símbolo da corrupção no país pela dimensão do rombo e pela posição de destaque que ocupava na Justiça. Em 2006, foi condenado por peculato, estelionato e corrupção passiva, além de responder por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Parte dos recursos desviados foi localizada em contas na Suíça e em imóveis de luxo.

Durante o cumprimento da pena, Nicolau recebeu o benefício da prisão domiciliar alegando problemas de saúde. À época, policiais permaneceram no interior de sua residência para garantir que a medida fosse cumprida integralmente, modelo que a PF agora recomenda para o caso de Bolsonaro.

O pedido foi feito após o ministro Alexandre de Moraes determinar reforço de monitoramento da prisão domiciliar do ex-presidente. Cabe ao STF decidir se autoriza ou não a adoção do mesmo padrão aplicado no caso Lalau para garantir que Bolsonaro não descumpra as medidas cautelares.