Erika Hilton aciona STF após Nikolas usar celular em visita a Bolsonaro

Nikolas usa o celular ao lado de Bolsonaro durante visita na prisão domiciliar. Foto: Reprodução/ TV Globo

A deputada Erika Hilton apresentou notícia-crime ao STF após o deputado federal Nikolas Ferreira aparecer usando um celular durante visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira (21), quando ele ainda estava em prisão domiciliar. Com informações da Folha de S.Paulo.

A cena, registrada pela TV Globo, ocorreu apesar da decisão de agosto do ministro Alexandre de Moraes que proíbe visitantes de “utilizar celulares, tirar fotos ou gravar imagens”. Nas redes sociais, Nikolas afirmou que não recebeu comunicação prévia da restrição e que “não teve qualquer intenção de descumprir decisão judicial”.

O episódio levou Moraes a intimar a defesa de Bolsonaro para explicar o uso do aparelho dentro da residência. Na notícia-crime, Erika Hilton cita “fortes indícios de que os atos praticados pelo Noticiado [Nikolas]” desrespeitam ordem judicial e podem sugerir vínculo temporal com ações anteriores à tentativa de rompimento da tornozeleira eletrônica, registrada horas depois da visita.

🚨 Após notícia-crime apresentada por mim, o ministro Alexandre de Moraes acaba de INTIMAR a defesa do presidiário Jair Bolsonaro para que expliquem o porque Nikolas Ferreira levou um celular para a prisão domiciliar de Bolsonaro e o utilizou em uma conversa a sós com o golpista.…

— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) November 26, 2025

A representação encaminhada ao Supremo cita possíveis enquadramentos nos artigos 330 e 351 do Código Penal, que tratam de desobediência a ordem legal de funcionário público e de promoção ou facilitação de fuga de pessoa legalmente presa. Erika Hilton também solicitou a apreensão do celular de Nikolas Ferreira. A bancada do PSOL na Câmara informou ter protocolado, nesta quarta-feira (26), um pedido de investigação à Procuradoria-Geral da República.

A professora Luisa Ferreira, da FGV-SP, afirmou que o uso do celular pode gerar implicações jurídicas, mas avalia como improvável uma responsabilização penal do deputado. Segundo ela, a restrição tem como objetivo impedir que Bolsonaro acesse aparelhos por meio de terceiros, o que direcionaria o descumprimento ao próprio ex-presidente, que já teve a prisão domiciliar convertida em preventiva e cumpre pena após condenação.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Foto: Gabriela Bilo/Folhapress

O professor Ricardo Gueiros, da Universidade Federal do Espírito Santo, afirmou que o caso não deve gerar consequência penal. Ele explicou que, para a aplicação do artigo 349-A do Código Penal, seria necessário o ingresso de aparelho telefônico em estabelecimento prisional típico, o que não se encaixa de forma direta na custódia domiciliar. Gueiros acrescentou que o pedido de apreensão do celular pode ser considerado razoável “por cautela”.

O professor Marcelo Crespo, da ESPM, disse que Nikolas pode ter cometido o crime de desobediência caso tivesse conhecimento prévio da proibição. Segundo ele, o episódio requer apuração formal para verificar se o deputado foi informado da decisão de Alexandre de Moraes antes de usar o aparelho. Crespo afirmou que o pedido de apreensão do celular é passível de análise devido à tentativa de rompimento da tornozeleira eletrônica registrada na mesma noite da visita.