1 ano após privatização de refinaria em Manaus, Norte paga mais caro por combustível

Refinaria Isaac Sabbá (Reman), em Manaus. Foto: Divulgação/Petrobras

Em primeiro de dezembro de 2022 a Refinaria Isaac Sabbá (Reman) deixou de ser uma unidade da Petrobras e passou a ser operada pela ATEM, que a rebatizou como REAM. A venda da única refinaria da região Norte foi parte do plano, parcialmente executado, de vender metade do parque de refino da estatal para a iniciativa privada, dentro do acordo feito com o CADE a fim de “descentralizar” o mercado de combustíveis.

Mas um ano depois o resultado prático desta privatização não foi nem um pouco positivo para o consumidor final, e tornou-se sem dúvidas a pior de todas as privatizações da Petrobras.

Antes de mais nada, é importante lembrarmos que a REAM é a única refinaria de toda a região Norte, e só há uma forma de concorrer com ela: trazendo produto de outra região do Brasil ou importando do exterior. Bem, o primeiro caso faz pouco sentido, já que a Petrobras produz menos do que o Sul, Sudeste e Nordeste consomem em combustível. Por sua vez, as refinarias privadas vendem basicamente para os seus próprios estados ou no máximo para seus vizinhos. Ou seja, a privatização ao invés de gerar “concorrência” no mercado, argumento do CADE para defender as privatizações das refinarias, criou um monopólio regional.

Rede Atem foi responsável pela compra da Refinaria de Manaus. Foto: Reprodução

Como resultado disto, desde o início da sua operação privada, a REAM vendeu gasolina 6,7% mais cara do que a Petrobras e diesel 8,1% acima. Quando era estatal, a refinaria tinha a gasolina 2%, em média, mais barata e o diesel com preço 1,3% menor. Os preços da REAM ultrapassam inclusive o preço de paridade de importação da região, ou seja, trazer gasolina e diesel do exterior, pagando todos os custos de importação, está mais barato do que comprar da refinaria. Segundo cálculos feitos a partir dos dados da ANP, a gasolina e o diesel da refinaria ultrapassaram os internacionais em 8,5% e 6,2%, respectivamente.

Mas a maior das distorções é, sem dúvida, no preço do gás de cozinha. O GLP da Ream foi em média 41% mais caro do que o vendido pela Petrobras. Ao longo de novembro de 2023, esse número chegou a 72%, a maior diferença desde a privatização. E isso é bastante preocupante tendo em vista que em 2022 o alto preço desse combustível levou o Brasil ao maior consumo de lenha dos últimos 13 anos.

Com a entrega deste monopólio privado regional no Norte, onde a estrutura logística é muito mais complexa, o resultado não poderia ser outro que não a elevação de preços. Com isto, a população da região foi condenada a pagar para sempre preços mais altos do que no restante do país. Por isto defendemos que não há outra saída senão a reestatização da refinaria. A privatização não deu certo, gerou os piores resultados possíveis. É urgente que a conta desta privatização não seja, mais uma vez, paga pelo povo.