É inacreditável que o “achismo” judicial siga sem consequências. Por Fernando Brito

Lula. Foto: AFP

Publicado originalmente no Tijolaço:

Por Fernando Brito

Em setembro de 2017 – há quase 4 anos, portanto – os jornais davam manchetes para o fato de Lula ter se tornado réu na Operação Zelotes, por, vejam só, ter editado uma Medida Provisória que prorrogava regras de incentivo fiscal à instalação de montadoras de automóveis no Nordeste, regra que havia sido criada, muitos anos antes, por Fernando Henrique Cardoso.

Ontem, sem manchetes, apenas pequenas notas nos jornais, anuncia-se que o Ministério Público, que havia proposto a ação aceita pela 12ª Vara Federal de Brasília, pede a absolvição do ex-presidente, e de Gilberto Carvalho – uma das pessoas mais corretas com quem cruzei na vida pública – por não ter provas de que eles tivessem tido qualquer vantagem com o ato que, aliás, foi aprovado de forma unânime pelo Congresso.

Foi mais uma das ações estapafúrdias que se abriu contra Lula, sob a influência de “Era Moro” vivida por este país e que se espalhou a partir do epicentro – artificial e indevido, como reconheceu muito tardiamente o Supremo – e que não tinha densidade. A próxima a ter este destino é tão mirabolante quanto essa, o processo dos caças Gripen comprados pelo Brasil,

A animosidade, porém, segue tão grande que, em lugar de reconhecer erros no procedimento, o Ministério Público pede a absolvição repetindo acusações e chegando à beira de confessar que tinha e tem “convicções”, muito embora não tenha provas. E, sem qualquer indício ou dado que o sustente, alega que o repasse de valores indevidos “se é que de fato efetivamente chegou a ocorrer, provavelmente ocorreu em dinheiro vivo, longe do alcance dos registros bancários de transferências financeiras e quase impossível de ser provado”.

É inacreditável que o “achismo” judicial siga assim sem que haja consequência de que promotores acusem sem as provas robustas que, quatro anos depois, admitirão que não têm e que fique por isso mesmo.

Em qualquer país sério do mundo isso geraria uma imensa indenização por dano moral por parte do Estado (isto é, do meu, do seu, do nosso dinheirinho) para quem foi acusado desta forma.