AGU avalia processar Meta caso empresa ignore notificação extrajudicial

Meta, empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp. Foto: reprodução

A Advocacia-Geral da União (AGU) estuda entrar com uma ação judicial contra a Meta, empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, caso ela não responda à notificação enviada solicitando esclarecimentos sobre mudanças na política de moderação de conteúdo em suas plataformas, conforme informações da jornalista Daniela Lima, da GloboNews.

A empresa foi notificada na sexta-feira (10) e tem um prazo de 72 horas, que se encerra nesta segunda-feira (13), para explicar como tratará questões como violência de gênero, racismo, homofobia e o fim do sistema de checagem de fatos.

Na última semana, o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou que a empresa abandonaria o sistema de checagem de fatos, atualmente utilizado nas redes sociais. A decisão gerou preocupações no governo brasileiro, que acredita que essa mudança pode levar a um aumento na disseminação de desinformação, especialmente em períodos eleitorais.

A notificação extrajudicial enviada pela AGU destacou a gravidade da situação: “Manifestações em plataformas digitais não podem ser realizadas para gerar desinformação sobre políticas públicas, nem minar a legitimidade das instituições democráticas, nem causar pânico na população, porquanto tal atuar causa prejuízos concretos ao funcionamento eficiente do Estado Democrático de Direito.”

Além disso, as mudanças nas políticas de moderação da Meta são vistas como um possível alinhamento da empresa com o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump.

Apuração de @DanielaLima_: AGU já estuda processo caso a Meta ignore notificação do governo. Empresa tem até esta segunda-feira (13) para responder sobre mudança na moderação das redes.

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— GloboNews (@GloboNews) January 13, 2025

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