Repressão policial impede atos pela reforma constitucional no Chile

Publicado originalmente no Brasil de Fato

Por Michele de Mello

Bombas de gás lacrimogêneo são usadas para dispersar atos de campanha e manifestações no centro da capital chilena. – Piensa Prensa

Em menos de duas semanas os chilenos deverão decidir se aprovam a escrita de uma nova constituição para abandonar a atual Carta Magna, promulgada em 1980, durante a ditadura do general Augusto Pinochet (1973 – 1990). O último referendo realizado no país foi em 1989, que determinou o fim do regime militar. O atual clima de tensão é uma das comparações que podem ser traçadas entre os dois fatos históricos.

Nas últimas semanas, a repressão da polícia militar se intensificou, impedindo atos de campanha do setor que promove o “sim” no plebiscito. O caso mais emblemático aconteceu no dia 2 de outubro, quando um jovem de 16 anos foi empurrado por um carabinero da ponte Pio IX, no rio Mapocho, que atravessa a capital chilena, Santiago. Apesar do registro de jornalistas do momento exato da agressão, a corporação afirma que irá investigar os fatos.

O episódio remete aos tempos de ditadura no país, em que os militares descartavam corpos de opositores no rio Mapocho. Segundo a Comissão Nacional de Prisão Política e Tortura (Valech), entre 1973 e 1990, o regime produziu 40 mil vítimas, desse total, 3.225 foram mortas ou permanecem desaparecidas.

O atual plebiscito é fruto de meses de manifestações, que iniciaram em outubro do ano passado. De lá pra cá, o Instituto Nacional de Direitos Humanos do Chile (Indh) apresentou 2.499 ações judiciais, sendo 93% denuncias contra carabineros, como são chamados os policiais militares chilenos. Do total, 2.147 processos denunciam abuso policial e tortura contra manifestantes, enquanto 169 estão associadas a lesões oculares.

Segundo a Organização Não Governamental Los Ojos de Chile (Os Olhos do Chile), que realiza campanhas de arrecadação para financiar cirurgias às vítimas de violência policial, 460 chilenos perderam parcialmente ou completamente a visão depois de sofrer agressão policial.

O Escritório da Alta Comissária de Direitos Humanos da ONU, Michelle Bachelet, registrou 113 casos específicos de tortura e 24 de abusos sexuais, cometidos pelos carabineros.

Somente entre 18 de outubro e 6 de dezembro de 2019, 28 mil pessoas foram detidas por participar dos atos, de acordo com números oficiais. No entanto, até o momento, somente 68 policiais foram responsabilizados – 64 oficiais dos carabineros e quatro das forças armadas.

Chile e Israel

O advogado especialista em direitos humanos, Cristian Cruz assegura que os números da repressão policial carabinera só são comparáveis ao conflito armado entre Israel e Palestina, que já dura décadas.

“A polícia privilegia usar métodos que gerem danos físicos às pessoas sobre o diálogo e elementos dissuasivos. A polícia tomou uma decisão política de como enfrentar as demandas sociais. A violência policial é o método com que o Estado, o poder, dialoga com a cidadania”, assegura Cruz.

A relação dos carabineros com as forças armadas israelenses e o Mossad – serviço secreto de inteligência – vão além das aparências. Desde 1973, a polícia militar chilena compra teconologia israelense usada contra os palestinos para reprimir civis, como drones, tanques lança água, bombas de gás lacrimogêneo e munições.

Segundo o Banco Mundial, o Chile é o terceiro maior comprador de armamentos israelenses na América Latina, atrás apenas do México e do Brasil.

O presidente Sebastián Piñera aumentou a relação comercial a níveis superiores ao período de Pinochet. Segundo dados oficiais, entre dezembro de 2019 e março de 2020, os carabineros destinaram cerca de R$ 10 bilhões comprando veículos de empresas militares privadas israelenses para suas forças especiais.

Documentos divulgados pela página de ciberativistas Anonymous revelaram que durante os protestos de outubro de 2019, o general do exército Guillermo Paiva compareceu a um evento de cibersegurança, a convite do chefe de inteligência militar israelense, o coronel Eran Gabay.

Polícia para quem?

O nome Carabineros de Chile deriva da antiga cavalaria que protegia a aristocracia chilena no início do século 20 com carabinas. A instituição militar foi criada em 1927 e historicamente protege os interesses dos poderosos.

Cruz afirma que inúmeros relatos confirmam que os policiais de menor patente são obrigados pelos oficiais a aumentar a vigilância em determinadas zonas da cidade. Além disso, os carabineros também criam corporações, supostamente de caráter filantrópico, para oferecer segurança privada a empresários, que financiam essas organizações através de doações ou ainda de deduções fiscais.

“Acredito que no Chile existem poucas instituições tão politizadas como as cúpulas dos carabineros. Privatizam a segurança, mas os custos são públicos, são de todos”, denuncia o advogado chileno.

Quem realiza a campanha Yo Apruebo un Chile Digno (Eu aprovo um Chile digno) defende mudanças substanciais na estrutura do Estado chileno, como oferecer saúde e educação públicas, assim como criar um novo sistema previdenciário, que abandone as Administradoras de Fundos de Pensão (AFP), empresas privadas que recolhem contribuições previdenciárias e as investem na bolsa de valores.

Outra reivindicação é uma reforma das forças de segurança pública, levando em conta a defesa de direitos humanos e o debate de desmilitarização da polícia.

Para o analista chileno, apesar de que os policiais poderiam se beneficiar com as exigências dos manifestantes, como por exemplo o acesso à educação gratuita, de maneira geral, perderiam seus privilégios.

“Esse paralelo de que a constituição de 1980, de Pinochet, seria das Forças Armadas e carabineros, provavelmente faz com que eles tenham a leitura que modificar ou rechaçar a constituição de 80, seria rechaçar a obra destas instituições, ainda que essa constituição foi escrita pelos poderes políticos e econômicos vigentes, que eram os Chicago Boys e os Piñera”, afirma.

O sistema de previdência vigente foi proposto pelo irmão do atual presidente, José Piñera Echenique, que foi ministro do Trabalho e Previsão Social no regime pinochetista. Segundo a lógica atual, um policial pode se aposentar ao completar 20 anos de serviço e ainda seguir trabalhando com outras atividades. Quase 10 anos a menos que a média para aposentadoria de um trabalhador civil chileno.

O formato é similar ao que o ministro de Economia brasileiro, Paulo Guedes – que colaborou com a ditadura chilena -, gostaria de implementar com a reforma da Previdência no Brasil.

Se o plebiscito for aprovado no dia 25 de outubro, os chilenos ainda deverão decidir quem irá escrever a nova constituição, se seria um congresso constituinte ou uma comissão composta metade por representantes eleitos e metade pelos atuais parlamentares.

“Além dos detalhes, o que esse momento representa é mudança. E se eu sou um carabinero e me comparo com a maioria da cidadania e vejo que estou em condição melhor, a pergunta é: essa mudança vai me beneficiar ou prejudicar? E eles sentem que serão prejudicados, porque não poderiam ter condições mais vantajosas”, afirma Cruz.

Movimentos sociais chilenos questionam a representatividade do atual congresso, já que tanto em gestões de direita, como progressistas, os policiais cometeram crimes contra os direitos humanos e terminaram impunes.

Edição: Marina Duarte de Souza