“Nova política”, interlocução frágil: as razões da crise entre governo e Legislativo

Bolsonaro no Congresso – 06/11/2018 (Evaristo Sa/AFP)

Publicado originalmente no Brasil de Fato

A acentuação da crise que hoje abala as relações entre o governo de Jair Bolsonaro (PSL) e o Poder Legislativo bebe na fonte de diferentes fatores de ordem política. A leitura é do cientista político Leonel Cupertino, que atua como analista legislativo junto ao Congresso Nacional.

Para o especialista, a inexperiência dos parlamentares que compõem a articulação política do governo é um dos principais fatores que contribuem para a atual conjuntura, marcada por diferentes polêmicas e ruídos em episódios que envolvem a relação entre os poderes.

Cupertino menciona os nomes dos líderes do governo na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional, que são, respectivamente, os deputados Major Vitor Hugo (PSL-GO) e Joice Hasselmann (PSL-SP), parlamentares de primeiro mandato. Ambos têm sido criticados pelos pares por dificuldades de negociação com aliados na articulação em torno das pautas de interesse do Planalto – com destaque para a reforma da Previdência, ponta de lança da crise entre os poderes.

Nos bastidores, deputados se queixam da falta de habilidade dos líderes para acalmar os ânimos na arena política e arregimentar apoios.

“Ele parece politicamente pouco experiente, tanto que é um neófito [novato] no parlamento. Ela é uma pessoa que agrega muito pouco, até por colocações um tanto polêmicas. Recentemente, tivemos um episódio de embate entre ela e o deputado Kim Kitaguari (PSL-SP), que, em tese, seria aliado, pelo menos do ponto de vista econômico, com as ideias do governo. A escolha dos atores é um fator que pesa nesse diálogo. A gente tem interlocutores muito frágeis, eu diria”, pondera o analista legislativo.

Outro fator citado por Cupertino é a inabilidade do Planalto para lidar com o crescimento do protagonismo do Legislativo em relação ao Executivo na história recente da política brasileira.

Para o analista, a equipe de Bolsonaro estaria deixando de lado ingredientes considerados essenciais para azeitar a relação entre os poderes. Ele ressalta que a baixa capacidade de diálogo seria o ponto de partida do problema e elemento fundamental para a deflagração da crise atual.

“O presidente da República deve, através dos seus ministros, dos seus interlocutores, receber as demandas dos parlamentares e, naquilo que for possível, buscar saná-las, em certo sentido. Existe hoje um apelo dos parlamentares por serem recebidos pelos ministros, por terem suas demandas tiradas da Câmara e levadas ao Planalto, mas essa transação de demandas está muito difícil. O Planalto parece pouco disposto a ouvir”, ressalta Cupertino.

Após a troca de farpas recente com atores do Legislativo, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Bolsonaro tem argumentado que as falhas de articulação seriam uma tentativa de evitar o jogo da “velha política”.

No Congresso, opositores apontam que o Planalto estaria arquitetando armadilhas discursivas para tentar emplacar a imagem de uma gestão “limpa”, de práticas diferenciadas. De outro lado, analistas sublinham que Bolsonaro e sua equipe falham na interpretação sobre o significado da relação com o parlamento. É o que afirma, por exemplo, o professor Thiago Trindade, do Instituto de Ciências Políticas da Universidade de Brasília (Ipol-UnB).

“O que é a ‘nova política’ que eles estão dizendo? É a política que evita o diálogo com as instituições representativas. Ele alega que isso seria uma nova forma de fazer política, mas, numa sociedade com uma configuração institucional como a nossa, que é uma sociedade liberal, democrática, representativa, o Congresso faz parte do jogo político. Então, ele exige das figuras do Executivo uma postura mais proativa”, afirma Trindade.

Em meio à crise entre os poderes, Bolsonaro não tem uma base definida na Câmara dos Deputados, porta de entrada das principais matérias legislativas. Ou seja, embora tenha aliados, o governo ainda não conseguiu consolidar uma “tropa de choque” que dê segurança às votações de interesse do Planalto.

“Tem figuras dentro do parlamento hoje que, programaticamente, do ponto de vista ideológico, são aliadas do governo. Por exemplo, o próprio Rodrigo Maia já deixou claro que a agenda dele pra economia é liberal”, lembra Trindade. “Ele não vai ser um obstáculo à agenda. Agora, ter pessoas que programaticamente estão afinadas não significa que elas vão votar com você nos projetos. A base consolidada pressupõe que você tem um determinado número de deputados e, em qualquer votação que encaminhar pra Câmara, você tem, no mínimo, os votos que a sua base te garante, mais os votos que você vai tentar negociar através de outros meios”, completa.

Rumos

Para o cientista político Leonel Cupertino, diante do atual cenário, uma correção de rumos na relação entre Executivo e Legislativo somente seria possível com uma sofisticação na articulação política por parte do governo. Do ponto de vista institucional, o trabalho cabe ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que tem a função de fazer a ponte entre Bolsonaro e os parlamentares.

Cupertino acrescenta que o governo precisaria ainda valorizar o papel institucional do parlamento, temperando, em especial, a relação com o presidente da Câmara – a quem Bolsonaro tem enviado “indiretas” em entrevistas e postagens na internet.

“Eu acho que pega muito mal essa discussão via redes sociais, declarações de imprensa de um e de outro. Eles precisariam realmente sentar e conversar. Tudo começa pelo diálogo, que precisa acontecer a todo instante, porque nós vivemos numa república bicameral. Ele [Bolsonaro] não pode insistir numa retórica bélica contra o parlamento”, finaliza o cientista político.