Espionagem ilegal: PF diz que novatos da Abin foram usados para tentar vincular STF e PCC

Fachada do prédio da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Servidores recém-nomeados da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teriam sido usados no esquema de espionagem ilegal durante o governo Bolsonaro, segundo o Metrópoles. Três desses novatos estão sendo apontados como participantes em uma tentativa de associar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Primeiro Comando da Capital (PCC), a maior facção criminosa do país.

De acordo com informações obtidas nas investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF), os agentes novatos da Abin teriam sido instruídos a utilizar o software israelense FirstMile para rastrear a localização de alvos indicados por delegados da PF que estavam entre os principais membros da Abin entre 2019 e 2022.

Suspeita-se que a alta cúpula da Abin durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aproveitou-se da condição dos servidores recentemente nomeados, ainda em estágio probatório, para obter consultas ilegais.

Um dos incidentes de espionagem ilegal apontados pela PF envolveu uma tentativa de associar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes à advogada Nicole Fabre, da ONG Anjos da Liberdade.

Nicole estava envolvida em atividades de lobby contra uma portaria do Ministério da Justiça que restringia o contato presencial entre advogados e detentos em presídios federais. Segundo a PF, a chamada “Abin paralela” buscava disseminar notícias falsas contra os juízes, sugerindo uma ligação entre o PCC e o STF.

Uma parte significativa das consultas realizadas no software FirstMile foi feita por servidores recém-nomeados da Abin, conforme indicado em um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) emitido em 22 de janeiro, baseado em solicitação da PF.

Essas consultas foram impostas aos quatro novos servidores sem seguir os protocolos estabelecidos pela Agência, tais como planos de operações, ordens de busca e solicitações de conhecimento, de acordo com a PF. Destes quatro, três são servidores que ingressaram por meio do concurso de 2018.

“(As consultas) eram feitas, portanto, no mais das vezes, sem ordens formais, prevenindo-se rastro material das atividades ilícitas”, diz trecho do parecer da PGR.

Documento da PGR sobre operação da Abin Paralela da Polícia Federal. Foto: reprodução/Metrópoles

O contrato para utilização do software, firmado com a empresa Cognyte Brasil S.A., permitia até 11 mil consultas por ano, o que potencialmente totaliza até 33 mil consultas ao longo dos três anos de vigência do contrato.

Por outro lado, o advogado Ricardo Wright Minussi Macedo, assistente do senador Alan Rick (União Brasil – AC), teria sido responsável por compilar um relatório falso com as informações obtidas ilegalmente, intitulado “previa mini docx”.

Vale destacar que a PF realizou ações nos dias 25 e 29 de janeiro, cumprindo mandados de busca e apreensão relacionados à investigação sobre a “Abin paralela”.

Na última quinta-feira, os alvos foram policiais federais que integravam a diretoria da Abin durante a gestão bolsonarista, incluindo o então diretor da Agência, Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Já na última segunda-feira, ocorreram buscas nos endereços do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), assim como em endereços de seus assessores, de Ramagem e de um militar supostamente vinculado ao esquema. Carluxo é suspeito de ter recebido informações do esquema ilegal de espionagem.

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