Cassação de Moro pelo TRE-PR depende de ato de Lula; entenda

Sérgio Moro. Foto: Reprodução

O processo contra Moro está em andamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, resultado da união de ações movidas pelo PL e pelo PT. Segundo a lei, o julgamento requer a presença do quórum máximo, ou seja, os sete juízes que compõem o plenário do TRE paranaense devem participar da sessão.

A responsabilidade pela indicação recai sobre o presidente da República, cabendo a Lula selecionar o novo magistrado a partir de uma lista tríplice a ser aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral, presidido por Alexandre de Moraes. Ou seja: agilizar a cassação do ex-juiz que o condenou sem provas está nas mãos de Lula.

Recentemente, o mandato do magistrado Thiago Paiva dos Santos expirou, e, embora seus substitutos José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Junior pudessem ocupar seu lugar, seus mandatos também chegaram ao fim no último sábado. Portanto, será necessário designar um novo magistrado para o colegiado do TRE-PR.

Recentemente, Moraes assinou um despacho durante o recesso do Judiciário, determinando a publicação imediata do edital para o preenchimento da vaga na Corte eleitoral do Paraná.

O ato, datado de 20 de janeiro, sugere que o presidente do TSE busca completar rapidamente o quórum do colegiado que decidirá o destino de Moro nos primeiros dias de fevereiro, quando o Judiciário retomar suas atividades após o recesso.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foto: Adriano Machado/REUTERS

Com isso, o relator do processo contra Moro, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, fica livre para solicitar a inclusão do julgamento na pauta. Atualmente, há uma percepção generalizada no meio jurídico e político de que o mandato de Moro no Senado está ameaçado.

O Ministério Público acolheu as acusações de abuso de poder econômico na campanha de Moro feitas pelo PT e pelo PL, alegando que ele obteve vantagens indevidas ao realizar uma pré-campanha presidencial antes de disputar a vaga no Senado.

O limite de gastos na campanha para o Senado no Paraná foi estabelecido em R$ 4,4 milhões, mas, de acordo com o MP, Moro gastou R$ 2 milhões apenas na pré-campanha presidencial. Sua campanha para o Senado custou mais R$ 5,1 milhões.

A Procuradoria Eleitoral justifica o pedido de cassação citando o caso de Selma Arruda, ex-juíza de Mato Grosso, cujo mandato de senadora foi cassado pelo TSE devido a gastos em uma pré-campanha extemporânea.

Prevê-se que o TSE terá que deliberar sobre a legalidade do mandato de Moro. Se absolvido no Paraná, uma hipótese considerada improvável, os partidos de Lula e Bolsonaro provavelmente recorrerão ao TSE.

Em caso de condenação, a defesa de Moro recorrerá à Corte superior. Em Brasília, a cassação de Moro é vista como algo praticamente certo, e os partidos aguardam a convocação de uma nova eleição para preencher sua vaga.