Banhos, Nunes Marques e Horbach: ministros indicados por Bolsonaro votaram pela cassação de Dallagnol

Sérgio Banhos, Nunes Marques e Carlos Horbach. (Foto: Reprodução)

Dos sete ministros da Corte que votaram pela cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), três deles foram indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

São eles os ministros Sérgio Banhos, nomeado em 2019; Nunes Marques, indicado em 2020; e Carlos Horbach, indicado em 2021. Os demais ministros são Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, relator da ação, Raul Araújo e Alexandre de Moraes.

Cármem Lúcia, Benedito e Araújo foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em governos anteriores do petista. Moraes é o único indicado pelo ex-presidente Michel Temer.

A ação que levou a cassação, por unanimidade do registro, candidatura e consequentemente do mandato de Deltan, é decorrente de uma representação da Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) e do Partido da Mobilização Nacional (PMN).

No processo, foi alegado que o ex-procurador da Operação Lava Jato não poderia ter deixado a carreira de Procurador da República para entrar na política pois possuía pendências relacionadas a sindicâncias, reclamações disciplinares e pedidos de providências e Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Deltan Dallagnol. (Foto: Reprodução)

O ministro Benedito Gonçalves, relator da ação, votou pela inegibilidade e cassação de Dallagnol e foi seguido pelos demais ministros.

O argumento favorável à cassação foi que o agora ex-deputado teria se exonerado do cargo de procurador em novembro de 2021, com a intenção de evitar que os processos que o Conselho Nacional do Ministério Público tinha contra ele se tornassem administrativos.

Tendo isso em vista, vale frisar que, com base na legislação, magistrados não podem ter processos não julgados na esfera administrativa caso queiram disputar eleições. Tal fator acabou culminando no resultado desfavorável ao parlamentar.