Nunes Marques diverge, mas maioria no TSE vota pela inelegibilidade de Cláudio Castro

Kassio Nunes Marques, ministro do STF. Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Kássio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (24) contra a declaração de inelegibilidade de Cláudio Castro (PL). O agora ex-governador do Rio de Janeiro é investigado por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Com o voto, o placar do julgamento ficou em 2 a 1 pela condenação. A análise foi mantida mesmo após Castro apresentar renúncia ao cargo na segunda-feira (23).

Ao divergir da relatora, Nunes Marques afirmou: “Soberania popular não se protege com a substituição do eleitor. Ainda que os fatos ostentem relevância, não se evidencia gravidade eleitoral; a repercussão eleitoral não restou comprovada”.

O julgamento teve início em novembro, com voto da ministra Isabel Gallotti pela cassação do mandato e pela inelegibilidade, além da aplicação de sanções a outros envolvidos. O ministro Antônio Carlos Ferreira acompanhou integralmente esse entendimento.

As ações tratam da campanha de reeleição de Castro ao governo do Rio de Janeiro em 2022. Os processos foram movidos pelo Ministério Público Eleitoral e por uma coligação ligada a Marcelo Freixo e apontam irregularidades em estruturas como a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O bolsonarista Cláudio Castro, governador do RJ. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Entre os pontos citados estão aumento de gastos fora do previsto, criação de programas sem previsão orçamentária e a manutenção de uma “folha de pagamento secreta” com milhares de contratados sem concurso público. As acusações também envolvem o vice Thiago Pampolha, o deputado estadual Rodrigo Bacellar e o ex-presidente da Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes.

O caso chegou ao TSE após absolvição no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro em 2024. O Ministério Público e a coligação pedem cassação dos mandatos e inelegibilidade por oito anos.

O julgamento ainda não foi concluído e seguirá com os votos dos demais ministros.