Como o PL da anistia pode beneficiar Bolsonaro e acirrar o embate entre Congresso e STF

Jair Bolsonaro durante ato na Avenida Paulista a favor da anistia para os condenados pelo 8 de janeiro. Foto: Edilson Dantas/Agência O Globo

Enquanto a proposta de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro avança no Congresso, cresce a polêmica sobre o alcance real do Pl.

Juristas divergem sobre a possibilidade de o texto também reverter a inelegibilidade de Jair Bolsonaro, embora concordem que a redação atual abre brechas que podem beneficiar diretamente o inelegível em outros processos.

O tema reacende o debate sobre os limites entre os poderes da República e os efeitos políticos de uma eventual anistia ampla.

O relatório, apresentado pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), prevê perdão não apenas para os que participaram diretamente dos ataques às sedes dos Três Poderes, mas também para quem “apoiou, por quaisquer meios”, incluindo publicações em redes sociais e doações.

A proposta também se estende a eventos anteriores e posteriores ao 8 de janeiro, o que aumenta sua abrangência e potencial de impacto jurídico.

Entre os trechos mais controversos está o que garante a manutenção dos “direitos políticos” e a extinção de efeitos civis e penais para os beneficiários da lei.

Segundo o professor Rubens Beçak, da Faculdade de Direito da USP, “o projeto de anistia do jeito que está proposto tem amplitude suficiente para beneficiar […] o ex-presidente Bolsonaro”.

A avaliação é compartilhada por Marlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa, que considera o projeto “muito genérico” e direcionado ao ex-presidente.

Por outro lado, juristas como João Marcos Pedra, da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-DF, avaliam que o texto não alcançaria a inelegibilidade de Bolsonaro, embora admita a possibilidade de favorecer o ex-presidente em outras frentes.

Já o especialista Arthur Rollo argumenta que, se aprovado, o projeto deveria ser declarado inconstitucional pelo STF, pois representaria uma interferência do Legislativo sobre decisões judiciais transitadas em julgado.

Hugo Motta, presidente da Câmara. Foto: reprodução

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), resiste em colocar o projeto em votação, mesmo após a oposição reunir as 257 assinaturas necessárias para solicitar regime de urgência.

Aliados de Bolsonaro, como o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), pressionam pela votação, enquanto lideranças religiosas bolsonaristas, como o pastor Silas Malafaia, criticam publicamente a demora.

Segundo O Globo, Bolsonaro chegou a orientar aliados a evitarem ataques a Motta.

Em declarações recentes, Bolsonaro reforçou sua oposição a uma solução negociada com o STF e defendeu uma “anistia ampla, geral e irrestrita” — expressão repetida quatro vezes no relatório de Valadares.

Segundo ele, “modulação não nos interessa. Redução de penas não nos interessa”.

A fala foi feita durante um encontro com advogados aliados, como noticiou O Globo.

A movimentação política em torno do projeto indica que o embate entre Congresso, Judiciário e Executivo tende a se intensificar nas próximas semanas.

Conheça as redes sociais do DCM:

Facebook: https://www.facebook.com/diariodocentrodomundo