Governo mantém ‘suspense’ sobre calote a aposentados. Por Fernando Brito

Jair Bolsonaro e Paulo Guedes
Foto: Reprodução

A Folha volta a abrir manchete sobre o “Apagão da máquina e risco a aposentadorias (não serem pagas) expõem dificuldades no desfecho de Bolsonaro“. É uma evidente armadilha que, de “vazamento” em “vazamento” vai se desenhando para o início do governo Lula porque, embora se refira ao período do governo Bolsonaro, estes proventos, em boa parte, serão pagos na primeira semana (de 2 a 6 de janeiro) da nova administração.

Já falei aqui que isso é “terrorismo orçamentário”, porque, mesmo improvável, vem sendo usado para assinalar algo que não existe: falta de dinheiro para uma despesa tão básica quanto honrar o pagamento de aposentadorias. Porque dinheiro há e, se algo falta, seria autorização orçamentária. E olhe que nem isso, porque o relatório de execução orçamentária da Previdência indica, até novembro, 90% das despesas realizadas, portanto mais que o necessário para honrar um mês de pagamentos, ainda mais que não há 13° salário a pagar, pois foi antecipado no primeiro semestre.

Esta contradição fica clara na própria reportagem, ao apontar a contradição no que diz ser a ameaça de “calote” nos aposentados:

“Enquanto os sucessivos recordes na arrecadação proporcionam um celebrado superávit nas contas, o primeiro desde 2013, a necessidade de respeitar o limite de despesas obriga o governo a levar adiante um bloqueio de R$ 15,4 bilhões sobre recursos de ministérios e verbas carimbadas por parlamentares por meio das chamadas emendas de relator.”

Despesas previdenciárias são totalmente previsíveis, porque são – basicamente – fixas e, portanto, nada justifica que se mantenha suspense sobre se poderão ser executadas.

Não é possível que se deixe mais de 36 milhões de aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS diante de notícias como essa, sem saber se começam o ano sem receber o que vai gastar em comida, energia, água, aluguel e remédios.