Moro recomendou às empreiteiras ‘serviço’ que agora vai prestar pela consultoria dos EUA

O ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, durante coletiva de imprensa anunciando a sua saída do Ministério Evaristo Sa/AFP

Publicado originalmente no site do PT:

A cada dia surgem novas evidências que tornam cada vez mais suspeitas as relações do ex-juiz e ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, com a consultoria norte-americana Alvarez & Marsal, que irá atuar na recuperação judicial do Grupo Odebrecht e da OAS, duas das construtoras condenadas e destruídas por ele durante a Operação Lava Jato.

Na sentença proferida pelo então juiz Sérgio Moro em março de 2016, ao condenar o empreiteiro Marcelo Odebrecht, um dos alvos da Operação, ele recomendou que o Grupo Odebrecht fechasse acordos de leniência e que também adotasse medidas de “compliance”.

No conteúdo da sentença, Moro cita explicitamente que a Odebrecht deveria “recuperar a sua reputação”, através da adoção “de sistemas internos mais rigorosos de compliance“.

Agora, quatro anos após a sentença, Moro vai trabalhar justamente como sócio-diretor da consultoria da Alvarez & Marsal que cuida exatamente disso, recuperar a reputação do Grupo Odebrecht por meio de compliance.

A empresa dos EUA, país que teve uma relação direta com as investigações executadas pela Operação Lava Jato que, conforme já ficou comprovado por meio de documentos oficiais, teve uma participação direta do FBI, a política federal norte-americana, vai receber a bagatela de R$ 34,8 milhões para administrar a recuperação judicial da Odebrecht e da OAS.

Para trabalhar como sócio-diretor na empresa que fará o compliance das construtoras que ajudou a destruir, Moro irá receber um salário anual de R$ 1,7 milhão por ano. Como juiz, ele ganhava por ano R$ 410 mil, sem contar os benefícios indiretos

O anúncio, no mínimo escandaloso, do novo sócio foi feito no dia 29 de novembro e provocou uma série de reações no mundo jurídico e no cenário político do país, diante do comportamento aético e imoral do ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro.

Moro, sempre fiel ao histórico de mentiras que o acompanha desde os tempos da Lava Jato, ainda tentou explicar o inexplicável sobre a sua contratação suspeita. “Não é advocacia, nem atuarei em casos de potencial conflito de interesses”, afirmou em sua conta oficial do Twitter.

A explicação do ex-juiz, no entanto, acabou desmentida no comunicado oficial da própria empresa da qual ele está se associando. “Consultoria global de gestão de empresas, a Alvarez & Marsal (A&M) anuncia a chegada de Sérgio Fernando Moro como sócio-diretor, com sede em  São Paulo, para atuar na área de Disputas e Investigações”, diz a nota.

Pedido de investigação e notificação da OAB

Na terça-feira (1), o secretário-geral do PT, o deputado federal Paulo Teixeira (SP) pediu à Procuradoria Geral da República que investigue a possibilidade de crime de corrupção na contratação de Sérgio Moro pela empresa norte-americana de consultoria Alvarez & Marsal.

“Não há dúvida de que, segundo a lógica que inspirou os trabalhos da Operação Lava Jato, hoje assumidamente liderados pelo então juiz Sérgio Moro, situações dessa natureza seriam em tese caracterizadas como justa causa para investigação criminal pelo delito de corrupção, justificando-se a busca de elementos informativos sobre as vantagens ou promessa de vantagens supostamente solicitadas, recebidas ou aceitas em troca de atos praticados na condição de funcionário público”, argumenta o parlamentar, no requerimento entregue ao procurador Augusto Aras.

O parlamentar petista pede ainda no documento que os desdobramentos da Operação lava Jato sejam trazidos a público, diante do impacto das decisões proferidas no passado pelo então juiz Sérgio Moro.

“As decisões proferidas pelo então juiz Sérgio Moro provocaram significativos impactos políticos, sociais e econômicos ao país”, lembra. “Sua atuação foi decisiva para que fossem celebrados acordos e concedidos benefícios à Odebrecht, seus sócios e executivos. O mínimo que se espera é que os desdobramentos dessa operação sejam trazidos às claras e que haja transparência na conduta dos envolvidos”, aponta.

E na quarta-feira (2), em reação ao anúncio feita pela consultoria A&M, o Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasilnotificou o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro para reiterar que é vedada a prática de atividade privativa da advocacia aos clientes da consultoria Alvarez & Marsal.

“Notificamos Vossa Senhoria para que não pratique atividade privativa de advocacia aos clientes da empresa Alvarez & Marsal, sob pena de adoção de medidas administrativas e judiciais pertinente”, diz o comunicado, assinado pelo presidente do tribunal, Carlos Kauffmann.