Brasil denuncia Israel em Haia por invasão de territórios palestinos: “Inaceitável e ilegal”

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu. Foto: Sean Gallup/Getty Images

O governo federal apresentou uma denúncia contra Israel na Corte Internacional de Justiça, em Haia, por invasão de territórios palestinos. Segundo o Itamaraty, as ocupações “não podem ser aceitas ou normalizadas pela comunidade internacional”.

Para o governo brasileiro, a ação do governo israelense no território é “inaceitável e ilegal” e equivalente a uma “anexação”. O Itamaraty ainda diz que Haia deve se pronunciar para que “todos saibam” quais são as implicações das consequências legais da ação e pede uma reparação aos palestinos.

“A ocupação viola o direito do povo palestino por autodeterminação”, diz o governo Lula no documento, que ainda avalia que os ataques israelenses são “desproporcionais e indiscriminatórios”. A denúncia brasileira ocorre em meio a uma crise diplomática entre os países.

A queixa brasileira foi apresentada durante audiência em Haia que analisa uma resolução de 2022, feita por diversos países. Na ocasião, os signatários do documento pediram para que o tribunal apresente sua manifestação sobre as consequências legais da ocupação de territórios palestinos.

Audiência na Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, que analisa representação contra Israel. Foto: Reprodução

O pedido de pronunciamento foi feito pela Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas). A resolução, assinada por 54 países, também pede uma avaliação sobre a ocupação de regiões da Cisjordânia e de Jerusalém Ocidental.

Além do Brasil, cerca de 50 outros países apresentarão denúncias no órgão judicial. A sessão deve ser a maior do órgão judicial desde a sua criação, em 1945.

A África do Sul também apresentou uma denúncia, que conta com o apoio do Brasil, contra Israel na Corte Internacional de Justiça. O país acusa o governo israelense de violar a Convenção Internacional contra o Genocídio ao atacar a Faixa de Gaza.