Senado aprova taxação de offshores e fundos exclusivos de super-ricos

Plenário do Senado. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Nesta quarta-feira (25), o Senado aprovou o projeto de lei que estabelece a tributação de offshores (investimentos no exterior) e fundos exclusivos (fundos de investimento personalizados para pessoas de alta renda).

A votação, realizada de forma simbólica e com duração de 18 minutos, teve alguns senadores registrando votos contrários, incluindo Carlos Portinho (PL-RJ), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Cleitinho (Republicanos-MG), Jorge Seif (PL-SC), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF).

Com alterações na redação, o projeto agora segue para sanção presidencial.

O texto é crucial para a equipe econômica, que busca aumentar a arrecadação em 2024 e eliminar o déficit nas contas públicas. Mesmo com as modificações, a equipe econômica estima uma arrecadação de R$ 3,5 bilhões em 2023, R$ 20 bilhões em 2024 e R$ 7 bilhões em 2025.

O relator da proposta na CAE, Alessandro Vieira (MDB-SE), destaca que as mudanças na redação projetam uma arrecadação de R$ 3 bilhões em 2023, R$ 13 bilhões no próximo ano e R$ 3,5 bilhões em 2025. Vieira ressalta a importância do projeto para a “justiça tributária”, ao tributar elementos anteriormente fora do escopo de tributação.

Senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O senador da oposição, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), critica a proposta por tributar fundos de investimento mesmo antes de apresentarem lucros.

O projeto abrange as offshores, cuja tributação, antes incidente apenas quando os lucros eram transferidos para o Brasil, agora será realizada anualmente em 31 de dezembro, com uma taxa de 15%.

Quanto aos fundos exclusivos, feitos sob medida para o cotista, a tributação ocorrerá duas vezes ao ano, a cada seis meses, variando de 15% a 20%, dependendo do tempo de investimento. Estima-se que 2,5 mil brasileiros tenham recursos aplicados em fundos exclusivos.

O relatório propõe redução da taxa para quem optar por atualizar voluntariamente os rendimentos no exterior até 31 de dezembro, além de estabelecer condições de pagamento para o imposto sobre o estoque de rendimentos obtidos até a mesma data.

O governo, satisfeito com a nova versão, defende que o imposto sobre o estoque de ganhos com fundos exclusivos comece a ser pago ainda este ano, compensando o aumento da isenção do imposto de renda já em vigor.