PC do B define defesa da democracia como eixo da unidade contra Bolsonaro

Reunião do Comitê Central debateu e aprovou resolução política em que defende a democracia como eixo da unidade e oposição ao Bolsonaro. Foto: Vermelho.org

PUBLICADO NO VERMELHO.ORG

O documento aprovado pela direção nacional faz um balanço dos primeiros oito meses do governo federal, aborda a ameaça do presidente da república ao regime democrático e do afronte do governo frente à “legalidade constitucional”, impondo um “regresso civilizacional”.

Diante deste quadro, a resolução apresenta a tática dos comunistas na correlação de forças e a tarefa central dos comunistas neste período. Para o PCdoB, deve-se explorar as “contradições no campo do governo” diante da conduta política de Bolsonaro “essencialmente desagregadora”.

Segundo a nota política, a defesa da democracia amplia a oposição e isola Bolsonaro. E para tanto, é necessário que o PCdoB esteja na linha de frente desta resistência ao governo.

Leia a seguir a íntegra da resolução:

Fortalecer e ampliar a oposição a Bolsonaro. Defesa da democracia é o eixo da unidade

Com quase oito meses, o governo Bolsonaro se confirma como uma ameaça ao regime democrático e o país segue conflagrado e em crise. Diante da determinação do presidente de governar afrontando a legalidade constitucional e impor um regresso civilizacional, amplia-se na sociedade o rechaço à escalada autoritária.

O PCdoB, fortalecido com a união com o Partido Pátria Livre (PPL), na linha de frente da batalha das ruas, com uma bancada federal influente – dispondo de lideranças reconhecidas como o governador Flávio Dino, a ex-candidata a vice-presidenta da República Manuela d’Ávila e o ex-candidato a presidente da República João Vicente Goulart –, empenha-se em ampliar e fortalecer a oposição. Prepara-se também para disputar com protagonismo as eleições de 2020 e se desdobra para tornar-se um partido mais estruturado, acolhendo novas lideranças.

I – Governo inimigo da democracia, carrasco do povo e traidor do país

Bolsonaro impôs – sobre um governo de polos e alas – seu poder. É crescente a escalada autoritária contra as liberdades e de ataque às instituições, entre elas o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), e também a imprensa. O presidente mina o equilíbrio entre poderes da República com uma gestão de Estado que viola a segurança jurídica e visa a desestruturá-lo. Arbitrariamente, usa a presidência para perseguir jornalistas e governadores, e retaliar democratas e patriotas. Essas práticas típicas de Estado de exceção são indispensáveis para Bolsonaro tornar realidade seu projeto de impor um Estado autoritário-policial e blindar seu clã e seu governo.

Avoluma-se a pregação de ódio e preconceitos. O presidente extingue conselhos, exonera integrantes de comissões com o objetivo de moldar a estrutura do governo e do Estado a serviço da sua agenda retrógada. A exemplo da demissão arbitrária do presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e da presidenta e de outros membros da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos. Desrespeitou a comunidade científica e desferiu um ataque aos direitos humanos, à história e à memória do país, em especial as vítimas da ditadura.

Avança na implementação de uma agenda ultraliberal, de desmonte do Estado e de corte de direitos do povo. Põe em prática uma concepção tipicamente neocolonial, de capitulação, que resulta em subordinar o Brasil aos interesses dos Estados Unidos. Em síntese: uma força de extrema-direita de feição fascista, que ocupou significativo espaço no cenário político e social, está instaurada no governo, instrumentaliza o Estado e se configura numa ameaça à democracia.

Reportagens do The Intercept Brasil revelaram que o ex-juiz Sérgio Moro, ministro da Justiça, e seu lugar-tenente, Deltan Dallagnol, além de outros procuradores, agiram com parcialidade, afrontando a Constituição, a Lei Orgânica da Magistratura e o devido processo legal. Demonstraram ilegalidades e ilegitimidades da Operação Lava Jato. Moro e Dallagnol perderam a blindagem e passaram a ser confrontados por um leque crescente de seus pares, assim como por personalidades de vários setores da sociedade e no Congresso. Contudo, a Lava Jato segue como polo aglutinador da extrema-direita. A prática típica de Estado de exceção é indispensável para Bolsonaro tornar realidade seu projeto de impor um Estado autoritário-policial e blindar seu clã e seu governo.

O presidente busca aprofundar um elo direto com a base das Forças Armadas e das polícias. Demitiu generais que com ele se conflitaram e fez dissipar a ilusão de que poderia ser tutelado por expoentes da farda. Esse movimento, em contrapartida, criou um contencioso com setores das Forças Armadas.

Bolsonaro procura manter o apoio dos bancos e dos monopólios econômicos e financeiros. Após a “reforma” da Previdência, que resultou em grandes retrocessos aos direitos dos trabalhadores, virá a aceleração da venda criminosa do patrimônio nacional. A Petrobras está sendo vendida por fatias. Depois da BR Distribuidora, está engatilhado a “torra” de oito refinarias. Anuncia-se um plano desbragadamente entreguista, pelo qual, das 122 empresas estatais, só restarão 12, visando a arrecadar R$ 450 bilhões. Na lista constam os Correios e a Eletrobrás. Além disso, os bancos públicos estão sendo enfraquecidos; e o exemplo maior disso é o desmonte do BNDES. O governo anunciou a venda de ativos do banco no valor de cerca de R$ 110 bilhões, além da devolução de R$ 126 bilhões neste ano ao Tesouro. Desde 2015, o banco transferiu R$ 339 bilhões ao Tesouro. No indispensável tema do desenvolvimento sustentável, o governo adota uma agenda regressiva e desestrutura os órgãos de controle e fiscalização de proteção dos recursos naturais e do meio ambiente, expondo o país a restrições no seu comércio exterior.

Estagnação econômica e tragédia social

Com irrisória taxa de investimento, elevada concentração de renda e com o acelerado empobrecimento do povo, o Brasil enfrenta a mais prolongada crise econômica da sua história. Prognósticos indicam que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano – se houver – será abaixo de 1%.

A desindustrialização atingiu um patamar alarmante. A participação da indústria no PIB, no primeiro trimestre de 2019, recuou para 10,4%. No setor de petróleo e gás, ocorre uma política industrial às avessas, que importa em detrimento do conteúdo local. O setor naval, que chegou a empregar 84 mil trabalhadores diretos e mais de 780 mil indiretos, nos últimos quatro anos eliminou pelo menos 60 mil empregos. A desnacionalização também avança. Nos últimos cinco anos, em torno de 400 empresas brasileiras passaram para as mãos de estrangeiros. O quadro se agrava com o anunciado processo de privatização, também uma forma de desnacionalização das riquezas do país.

As conquistas do trabalho e a legislação trabalhista estão sendo dizimadas. O sindicalismo atacado. Dando sequência a essa investida, o governo cogita acabar com a unicidade sindical para impor a divisão da classe trabalhadora, o que exige unidade, articulações e mobilizações para impedir que se concretize mais esse retrocesso. O governo cria condições para que se dê um assalto avassalador do capital contra o trabalho. São 12,8 milhões de pessoas desempregadas, e a elas se somam quase 5 milhões de desalentadas, além de outros dez milhões trabalhando em condições de precariedade. Constata-se ainda que continua a crescer o desemprego de longa duração, havendo hoje cerca de 3,4 milhões de brasileiros nessa situação.

Os serviços públicos e os direitos sociais básicos – como saúde, educação, moradia, segurança – sofrem os impactos da Emenda Constitucional n. 95, do Teto dos Gastos, com sucessivos contingenciamentos e cortes. O resultado é um cenário de tragédia social.

II – Brasil com a soberania aviltada e subordinado aos EUA

Ao contrário de análises que prognosticaram o fim da crise mundial capitalista, ela prossegue, sem fim à vista. Estudos de várias fontes e organismos internacionais preveem para este ano, e os seguintes, um desaquecimento da economia mundial. De fato, há uma tendência de que o quadro de crescimento “medíocre” pode se converter em recessão; o que incide negativamente na economia no Brasil.

Depois dos pacotes fiscal-monetários que desde 2008 injetaram trilhões nos bancos, economistas neoliberais alardearam que a economia mundial saíra da recessão a partir de 2010. Mas, logo a seguir (2012-2013), sobreveio na Europa a segunda onda, sendo seguida, na terceira onda, a partir de 2014, pelo conjunto da periferia capitalista. Escapou apenas a China, apesar da redução do crescimento do PIB dos 10% anuais de três décadas para a faixa de 6%. A massa de recursos que circula na esfera puramente financeira, basicamente constituída por “derivativos”, voltou ao patamar de antes de 2008: US$ 600 trilhões.

O conjunto da obra do governo nestes quase oito meses, na arena internacional, é uma demonstração de uma política externa que avilta a soberania nacional, afronta as tradições diplomáticas do país e reposiciona o Brasil no mundo, ao abrir mão de vantagens surgidas com a ordem multipolar. O Brasil se enfraqueceu em organizações como o BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e o Mercosul, contribuiu na desativação da Unasul e abandonou os esforços para ampliar o comércio com o Oriente Médio e a África, retrocedendo à posição semiperiférica nas cadeias de produção global. A subordinação aos Estados Unidos provoca contradições no âmbito das classes dominantes e da direita, em razão de interesses econômicos vinculados às relações com a China e outros países. Acordos assimétricos, como o da União Europeia e o Mercosul, aprofundarão ainda mais a condição neocolonial. A possível nomeação de Eduardo Bolsonaro para a Embaixada em Washington, além de simbolizar essa relação de subordinação, expõe o país a um vexame internacional.

Bolsonaro se subordina à ofensiva desestabilizadora dos Estados Unidos contra Venezuela, Cuba e o Foro de São Paulo, bem como à política de desmonte dos mecanismos de integração da América Latina e Caribe. A contraofensiva estadunidense na região retoma a lógica da Doutrina Monroe e produz retrocessos no processo de acumulação alcançada com governos progressistas. Bloqueio econômico e ameaças abertas de guerra contra a Venezuela estão postos. Mas ela resiste.

Emerge, no entanto, a possibilidade de vitória das forças progressistas nas eleições presidenciais da Bolívia, do Uruguai e da Argentina (onde a oposição ganhou as prévias). Fato que, se concretizado, diminuirá o desequilibro de forças no Continente. E Cuba, apesar das pressões redobradas de Trump, reafirma sua resistência patriótica e revolucionária. Nesse contexto, a luta pela paz e por solidariedade internacional é uma imposição.

III – A tática: a correlação de forças e a tarefa central

Bolsonaro mantém sua base social energizada e em pé de guerra. Até agora, ainda conta com cerca de 30% de respaldo na opinião pública e dispõe de um azeitado exército cibernético que executa a guerra criminosa e suja contra a oposição. As ideias antissistema, anticorrupção e contra a esquerda impregnaram-se em setores da sociedade. Contudo, é crescente o desgaste do governo.

A pauta econômica do programa ultraliberal une majoritariamente as classes dominantes e a grande mídia, e tem ampla maioria nas duas casas do Congresso. Nessa esfera, contudo, há contradições. O mesmo ocorre com a agenda neocolonial, que não é assimilada por todo o bloco.

Entretanto, o presidente já perdeu 20% de apoio popular, não conseguiu constituir uma base orgânica no Congresso, e a economia embicou para baixo, voltando a possibilidade de recessão.

Um fato relevante é a crescente tomada de posição de largos setores da sociedade, inclusive das classes dominantes e de seus instrumentos – como a grande mídia –, que se junta a lideranças de áreas diversas, de matizes político-ideológicos variados, que se levantam em defesa da democracia.

Há contradições no campo do governo e a conduta política de Bolsonaro é essencialmente desagregadora. Incapaz de formar uma base suprapartidária, escalou os partidos PSL e Novo como guardiões de seus interesses.

O vazio da interação do governo com o Legislativo foi ocupado pelo deputado Rodrigo Maia, fortalecendo o exercício de presidente da Câmara dos Deputados e o papel autônomo da Câmara. Ele estabeleceu uma relação institucional com a oposição. Arregimenta parlamentares do centro e da direita e os unifica para aprovar a agenda econômica neoliberal em ligação direta com o poder econômico e financeiro.

Todavia, Maia e um elenco de parlamentares do centro, assim como figuras institucionais, partidárias e líderes da sociedade civil, repelem as práticas típicas de Estado de exceção da Lava Jato e da própria Presidência da República. Essa circunstância dá margem a convergências com a oposição na pauta de luta contra a criminalização da política e o desrespeito à liberdade e aos direitos. Como aconteceu na aprovação do projeto contra o abuso de autoridade na Câmara dos Deputados, aprovado pela ampla maioria dos partidos, isolando a extrema direita. Da mesma forma, convergem no repúdio aos ataques às instituições, bem como na batalha pela restauração do Estado Democrático de Direito. Exemplo recente disso se deu no caso da defesa da liberdade de imprensa e da ação conjunta de 70 parlamentares de 12 partidos, no STF, para reverter mais um ato arbitrário contra o ex-presidente Lula.

Atropelados pela extrema-direita, PSDB e o DEM apoiam a pauta econômica neoliberal. Pontuam diferenciações e mesmo divergências com o governo e buscam ser alternativa nas eleições de 2022. O PSDB se debilitou, está dividido, e passou a ser liderado pelo governador de São Paulo, João Dória. O DEM, com o protagonismo de Maia, ganhou força.

A oposição progressivamente se fortalece

A oposição paulatinamente se refaz da dura derrota. A resistência democrática se avoluma, se apresenta múltipla e diversa, a partir da combativa atuação da bancada da oposição no Congresso Nacional e demais casas legislativas. Na “reforma” da Previdência, apesar da derrota na Câmara dos Deputados, ela conseguiu reduzir danos. O revigoramento da oposição também se manifesta na corajosa movimentação do Consórcio dos governadores do Nordeste; nas reuniões regulares dos partidos de esquerda e centro-esquerda (embora ainda careçam de uma orientação tática convergente); na retomada da batalha das ruas sob o chamado da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), além das entidades da Educação; na inédita ação unitária das centrais sindicais e dos movimentos sociais; no surgimento de iniciativas amplas em defesa da cultura, da ciência, dos direitos humanos, da restauração do Estado Democrático de Direito; no rechaço ao louvor de Bolsonaro à tortura e ao prestígio com que trata os egressos dos porões da ditadura.

Há um potencial de resistência crescente. A indignação latente vai se transformando em luta, na qual se destaca o forte poder de mobilização da Educação pública e da ciência. Outros temas, como o direito ao emprego, a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), do direito à saúde pública têm grande apelo social. O desafio é acumular paulatinamente a resistência ativa, e dar seguimento ao exitoso calendário de mobilizações amplas, unitárias e volumosas que remonta ao 8 de Março, passa pelo Primeiro de Maio, teve seu auge em maio-junho e foi retomado, em 13 de agosto, com o vigoroso o “Tsunami da defesa da Educação” e contra a “reforma” da Previdência, e, em 14 de agosto, a forte Marcha das Margaridas. Está marcada para 7 de setembro a próxima manifestação em defesa da Educação, a qual tende a se agregar outros movimentos e bandeiras, como a defesa da soberania nacional, da democracia e dos direitos.

Defesa da democracia amplia a oposição e isola Bolsonaro

A tarefa central da tática é a articulação de uma frente ampla que tenha como eixo da unidade a defesa da democracia e da Constituição. A bandeira da democracia tem o potencial de ampliar a oposição, isolar e derrotar o extremismo de Bolsonaro. A emergência da luta democrática se impõe, exige reunir múltiplas forças e oposições, para além da esquerda e centro-esquerda. Com esse objetivo, a resistência precisa dialogar com todas as forças políticas, econômicas, sociais e culturais, com amplitude e sagacidade.

A defesa da soberania nacional e dos direitos do povo e da classe trabalhadora, além da mobilização contra a criminosa agenda de privatizações, está interligada à bandeira emergencial e central da democracia. O PCdoB considera relevante a elaboração de um novo projeto nacional de desenvolvimento para apresentar alternativas ao país e perspectivas ao povo, promovendo a unidade do campo patriótico e progressista. Cumpre, também, promover a convergência dessas forças para constituir e impulsionar a frente ampla, democrática.

IV – PCdoB na linha de frente da resistência

É relevante o trabalho dos comunistas na Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) na construção da unidade e do Fórum das centrais sindicais em defesa dos direitos da classe trabalhadora. É muito positivo, num contexto de ataque à classe trabalhadora e às suas entidades, os esforços em andamento para promover a unificação da CTB e da CGTB. Da mesma forma, a contribuição do Partido, por intermédio da União da Juventude Socialista (UJS) e da Juventude Pátria Livre (JPL), se destacou ao impulsionar as mobilizações em defesa da Educação. Contribuição que se estende a outros movimentos: de Mulheres, Negros, LGBT, moradia, cultura e outros direitos civis e sociais. A Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo continuam desempenhando papel importante na mobilização do povo.

Na Câmara dos Deputados, sua bancada, liderada pelo deputado Daniel Almeida, se destaca pela combatividade, amplitude e sagacidade. À frente da liderança da Minoria, a respeitada deputada Jandira Feghali tem contribuído à coesão da oposição e também para dinamizar suas ações.

O governador Flávio Dino, do estado do Maranhão, se projeta como uma das principais lideranças nacionais da oposição. Bolsonaro, incorrendo em crime de improbidade, ordenou o boicote ao Maranhão; ante essa vileza, o governador recebeu ampla solidariedade dos governadores do Consórcio do Nordeste e de amplos setores democráticos.

Manuela d’Ávila desenvolve intensa agenda, mobilizando lideranças políticas, sobretudo da juventude e das mulheres. Criou um instituto em defesa da verdade e de combate às fake news e, por este trabalho e pelo seu protagonismo na oposição, é intensamente atacada nas redes sociais pelo esquema de Bolsonaro.

V – Eleições 2020: Buscar resultados superiores

Em 2020, inicia-se uma nova jornada eleitoral para o PCdoB. Ela precisa ter novos contornos, deve se articular com o processo da luta política e social e contar com o revigoramento do Partido. Seus resultados se vinculam ao foco central do planejamento estratégico do PCdoB de ultrapassar a cláusula de barreira em 2022.

Eleger vereadores e prefeitos

O PCdoB deve almejar resultados superiores aos que foram alcançados em 2016, alargar sua base eleitoral e seu número de eleitos, reeleger os atuais prefeitos e vereadores, projetar milhares de lideranças eleitorais para 2022, e ganhar centenas de mandatos de vereadores para ter sólidos pontos de apoio e atuação, em especial nas grandes e médias cidades e regiões mais populosas do país. Para isso, é imperativo para o PCdoB, na atual fase, reposicionar o trabalho político e de massas nas grandes e médias cidades e regiões mais populosas do país.

O desafio novo e inescapável para isso é a construção de chapas próprias de vereadores competitivas, capazes de atingir o quociente eleitoral. Para potenciar esse esforço, deve-se igualmente apresentar pré-candidaturas a prefeito, notadamente nas capitais, que projetem as lideranças e a legenda PCdoB, 65, e impulsionar a construção de chapa própria de vereadores competitiva. Deve-se almejar a vitória majoritária em todos os municípios onde se reúnam condições básicas para isso. O processo das Conferências Municipais de 2019 é o momento magno para definir o projeto e mobilizar todo o Partido em torno dele, já iniciando a pré-campanha dos candidatos e candidatas.

VI – Impulsionado pela união com o PPL, o PCdoB se fortalecerá na resistência e nas eleições de 2020

A profunda alteração no cenário político impacta no fazer partidário, na construção e na estruturação do Partido. Para enfrentar adversidades e explorar as potencialidades típicas de situação de rupturas e crises, é preciso ousadia para alargar caminhos.

É necessário encontrar novos atores sociais e, a partir deste novo ambiente, mobilizar os quadros, militantes e filiados, além do valioso patrimônio constituído nas relações com amigos, simpatizantes e eleitores. Impulsionar a mobilização, compactar a ação diretiva, através da ação planejada, e orientar pauta e agenda às bases, de formas diversificadas, estimular o amplo debate para possibilitar a compreensão do complexo quadro político; e assim forjar convicção e ação una do coletivo partidário. E ainda promover a formação militante, fortalecer a comunicação com ênfase nas redes, se empenhar pelo autofinanciamento do Partido, elevando, por várias formas, sua capacidade de arrecadação, em especial com a contribuição militante. Em síntese, temos que estruturar o Partido com capacidade orgânica e política para ultrapassar cláusula de barreira em 2022.

Nas Conferências Estaduais de 2019, às direções estaduais eleitas caberá o papel de regentes da promoção das atualizações da construção partidária nos termos do recente Seminário Nacional de Estruturação Partidária. Direções capazes, unitárias, dinâmicas e impregnadas da linha partidária em todos os terrenos da luta social, política e de ideias comandarão milhares de comitês municipais para esses objetivos. O centro da ação partidária será assegurar intensa agenda e articulação dos organismos de direção, das Bases aos Comitês Estaduais; realizar a integração plena dos quadros oriundos do PPL; e aglutinar forças para fazer frente aos gigantescos desafios políticos e eleitorais.

As eleições municipais se constituem numa grande oportunidade para identificar o PCdoB, 65, com os melhores anseios do povo e conquistar atenções para nosso Partido, ampliar a nossa votação e as nossas fileiras, ganhando corações e mentes para a defesa do programa partidário. Isso virá também da efetivação de Campanha de filiação, com amplitude e promovendo a busca ativa de lideranças para o Partido.

O papel decisivo dos Comitês Municipais e suas tarefas imediatas

Grande papel e responsabilidade terão os Comitês Municipais neste projeto. Há todo um trabalho de gestão política, partidária e eleitoral a ser realizado por eles, nas novas condições de disputa, mais duras e mais complexas; o que exige apoio focado dos Comitês Estaduais. De maneira muito especial, os Comitês Municipais devem proceder a integração efetiva, ampla e unitária dos novos camaradas vindos do PPL, nos termos das normas indicadas pelo Comitê Central.

Está posta a tarefa de forjar direções capazes e unitárias, dar sentido de projeto coletivo ao conjunto das candidaturas, abrir perspectivas de atuação, ampliar a atuação para novas áreas e novos setores, renovar inserções e lideranças partidárias, incorporar filiados e militantes, apoiar os Comitês e Bases na sua ação territorial e setorial, entrelaçando as duas. O desafio é descobrir novos caminhos e meios para o crescimento e a inserção do PCdoB junto ao povo, atraindo novas adesões de organizações e movimentos, de caráter reivindicativo, cultural, esportivo, comunitário ou do exercício de direitos de cidadania.

União PCdoB-PPL libera energias revolucionárias

Iniciado em outubro de 2018, como primeira reação à vitória eleitoral da extrema-direita, o diálogo entre o PCdoB e o PPL, visando à união das duas legendas, avançou rapidamente. A incorporação, fórmula jurídica deste processo de integração, já é realidade de fato e de direito, tendo sido inclusive homologada por unanimidade pelo TSE em 28 de maio deste ano.

A etapa final se conclui neste segundo semestre, nas conferências estaduais e municipais do PCdoB. Cabe às comissões estaduais de Enlace propor desde já a participação dos camaradas oriundos do PPL como convidados no ambiente da direção, e examinar e formular proposta de proporção da composição da direção a ser eleita na conferência que reflita a necessária integração, além de conceber parâmetros à composição dos comitês municipais.

A integração, como acreditávamos, trata-se de muito mais que uma soma. A unificação tem liberado muitas energias. Contribui para isso o fato de que nossas inspirações mais longínquas se fundam na Revolução de Outubro de 1917 e nossas trajetórias sempre estiveram centradas na luta anti-imperialista, na defesa do desenvolvimento nacional, da democracia e da justiça social.

Essa base comum, que inclui a Carta Testamento de Getúlio Vargas, a Campanha da Legalidade sob a liderança de Leonel Brizola e o governo João Goulart, fez brotar, no momento em que o Brasil vive uma grave ameaça, uma visão tática confluente: sem abrir mão da intransigente defesa da soberania nacional e dos direitos dos trabalhadores, é preciso agregar um leque amplo de forças para empreender a resistência democrática, isolando a extrema-direita, barrando a sua progressão e abrindo caminho para liquidar suas pretensões de se perpetuar no poder.

São Paulo, 18 de agosto de 2019.

Comitê Central do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)