Tarifaço: EUA aceitam pedido do Brasil na OMC e citam “emergência nacional”; entenda

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump – Reprodução

O governo dos Estados Unidos aceitou o pedido de consultas apresentado pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, sobre o tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump. A solicitação havia sido formalizada há oito dias pela delegação brasileira, que argumenta que a sobretaxa de 50% viola normas internacionais e prejudica o comércio entre os dois países. Com informações do jornal O Globo.

A decisão de Washington foi recebida com cautela por integrantes do governo brasileiro. Embora considerada positiva, trata-se de um passo burocrático dentro do processo da OMC. Caso os EUA não aceitassem o pedido, o Brasil poderia, após 60 dias, solicitar a instalação de um painel de arbitragem para buscar compensações, se o caso lhe fosse favorável.

Em carta enviada à OMC, os Estados Unidos justificaram as tarifas como uma medida necessária diante de uma “emergência nacional”, citando déficits anuais persistentes no comércio de mercadorias. Para as autoridades brasileiras, essa posição indica que as negociações não serão simples.

Organização Mundial do Comércio (OMC) – Reprodução

No documento encaminhado à OMC, o Brasil acusou os EUA de discriminação comercial, ao isentar alguns parceiros das tarifas adicionais, mas aplicar as sobretaxas sobre produtos brasileiros. O governo argumenta que isso viola o princípio de concessão imediata e incondicional de vantagens comerciais entre os membros da OMC.

O ofício também sustenta que a sobretaxa de 50% excede os limites estabelecidos nos acordos firmados dentro do organismo internacional. Além disso, defende que, caso houvesse reclamações sobre práticas comerciais do Brasil, os EUA deveriam ter recorrido ao Órgão de Solução de Controvérsias, e não impor tarifas unilaterais.

Segundo o governo brasileiro, os Estados Unidos descumprem o Artigo 23.1 do Entendimento de Solução de Controvérsias (ESD). O texto afirma que Washington busca reparação por supostas violações por meio de medidas tarifárias, em vez de seguir os procedimentos previstos pela OMC.