STF desrespeita Lei de Acesso à Informação e nega registros de viagens de ministros

Luís Roberto Barroso fez viagem a Londres, mas despesas não estão descritos na LAI. Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) omitiu informações sobre viagens de seus ministros em resposta a pedidos feitos pela Folha de São Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Sob a presidência do ministro Luís Roberto Barroso, o órgão afirmou não possuir dados sobre eventos internacionais com a participação dos ministros, direcionando a pesquisa para uma página com informações desatualizadas sobre despesas.

A página indicada pelo STF não revelou, por exemplo, as diárias de quase R$ 100 mil pagas a um segurança que acompanhou o ministro Dias Toffoli em viagens a Londres e Madri. Também não permitiu localizar as diárias de quase R$ 40 mil pagas ao mesmo segurança em outra viagem ao Reino Unido. Em resposta, o STF afirmou que não tem informações sobre os eventos internacionais dos ministros e que as despesas com segurança estão no portal da transparência.

A Folha direcionou cinco pedidos de acesso à informação relacionados a viagens internacionais feitas pelos ministros Toffoli, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Barroso. Em quatro casos, o STF disse não ter informações e indicou o site com dados gerais. Apenas na resposta sobre Barroso o tribunal disse que os valores pagos estão no portal da transparência, mas reconheceu que as informações sobre passagens aéreas estão desatualizadas.

O STF justificou que só é obrigado a fornecer informações das quais tem conhecimento e que as viagens dos ministros não foram feitas em representação institucional. Portanto, não haveria omissão por parte do tribunal. No entanto, o advogado Bruno Morassutti, da agência de dados Fiquem Sabendo, argumenta que o STF deveria apresentar os dados, mesmo que não conste expressamente na lei.

Os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Pressão em viagens anteriores

Os ministros do STF enfrentam pressão devido à falta de transparência sobre suas viagens para eventos na Europa. Em abril, a imprensa foi barrada de um evento em Londres com a participação de Gilmar, Moraes e Toffoli, e não houve transmissão do “1º Fórum Jurídico —Brasil de Ideias”. As despesas de quase R$ 100 mil com o segurança de Toffoli foram localizadas por meio do portal Siga Brasil, mas não apareceram no link indicado pelo STF.

Em outras respostas via LAI, o STF também se recusou a apresentar justificativas e notas decorrentes de gastos em diárias internacionais.

O tribunal justificou que informações sensíveis não poderiam ser fornecidas devido à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), argumentando que tais dados poderiam trazer informações bancárias e resultar em risco à segurança institucional. A Controladoria-Geral da União (CGU) orienta que, em tais casos, as informações sensíveis devem ser tarjadas e enviadas.

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