MP-SP notifica Ricardo Nunes por omissão de dados sobre contratos emergenciais

Ricardo Nunes (MDB): prefeito é notificado para que a prefeitura envie dados sobre obras emergenciais. Foto: Reprodução

O Ministério Público notificou o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o secretário de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb), Marcos Monteiro, para que encaminhem informações sobre contratos emergenciais que têm sido omitidas do órgão de controle, conforme informações do colunista Thiago Herdy, do UOL.

Há pelo menos um ano, a prefeitura evita responder aos pedidos da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público para o envio de dados sobre mais de 300 contratos assinados na primeira gestão do prefeito (2021-2023).

O inquérito civil investiga possíveis indícios de conluio entre as empresas convidadas para executar obras que custaram R$ 5 bilhões. Até o momento, a prefeitura enviou informações sobre apenas 50 das 307 obras, o que equivale a 16,3% dos contratos.

O MP solicita que a administração municipal preencha uma planilha com detalhes sobre as empresas participantes, preços ofertados e agentes públicos responsáveis pelos convites. O pedido foi reiterado pelo menos sete vezes nos últimos 12 meses, sem resposta.

Diante da omissão, o MP encaminhou uma cópia do inquérito à Promotoria de Justiça Criminal, que analisará se houve crime por parte do secretário Marcos Monteiro. A lei prevê pena de reclusão de 1 a 3 anos, além de multa, para quem omitir, retardar ou recusar o envio de dados técnicos essenciais para ações civis.

Ministério Público de São Paulo: o pedido de envio dos dados foi reiterado pelo menos sete vezes nos últimos 12 meses. Foto: Reprorudção

Em nota divulgada na última quinta-feira (6), Ricardo Nunes afirmou ter interesse em colaborar com o Ministério Público e prometeu disponibilizar os dados requisitados após um ano de solicitações.

Ele informou que encaminhou o ofício do MP ao secretário Marcos Monteiro para providências e garantiu que agora atenderá ao pedido “em sua totalidade e no prazo estabelecido, de forma a não deixar qualquer solicitação sem resposta”. O MP determinou um prazo de cinco dias, contados a partir desta quinta-feira.

A pasta de Infraestrutura declarou ser “a maior interessada na apuração de eventual conluio entre as empresas, o que, se comprovado, torna a pasta vítima de tal irregularidade”. Também ressaltou que a Controladoria Geral do Município (CGM) está investigando o caso.

A assessoria da Siurb afirmou que cópias de contratos foram enviadas ao MP em 25 de fevereiro, embora esse não fosse o tipo de informação originalmente solicitada pelo órgão.

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