De escândalo a escândalo: Moro, a ‘lava jato’ e o INSS

O senador Sergio Moro. Foto: Divulgação

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em 15 de setembro de 2023, um relatório de correição extraordinária na 13ª Vara Federal de Curitiba que apontou “gestão caótica” dos valores provenientes de acordos de colaboração premiada e de leniência conduzidos pela “lava jato”, além de 11 possíveis infrações disciplinares de magistrados.

Entre 2016 e 2019, sob a jurisdição do então juiz Sergio Moro, a 13ª Vara homologou 209 delações premiadas e 17 acordos de leniência, movimentando mais de US$ 4 bilhões — parte deles em cooperação com o Departamento de Justiça dos EUA.

O ponto mais polêmico foi a tentativa, em 2019, de destinar R$ 2,5 bilhões — ou seja, 80% do valor que a Petrobras foi obrigada a pagar aos Estados Unidos devido a provas contra ela que a “lava jato” ofereceu ao DOJ — para uma fundação privada a ser administrada por membros da força-tarefa de Curitiba.

A iniciativa resultou suspensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que considerou não haver previsão legal para entregar a investigadores a gestão desses recursos. Moraes bloqueou o montante e posteriormente direcionou o valor para fins públicos (educação e meio ambiente), ressaltando que gerir dinheiro público cabe à União, não aos procuradores.

A chamada “Fundação Lava Jato” – apelidada por críticos de “Fundação Dallagnol” – foi duramente condenada por juristas; o ministro Gilmar Mendes a classificou como uma proposta “esdrúxula”, fruto de protagonismo indevido da força-tarefa.

Cronologia dos principais eventos (2014–2025)

– 2014: início da operação “lava jato” em Curitiba.

– 2016–2019: auge dos acordos de leniência e consolidação da chamada “República de Curitiba”, com centenas de acordos celebrados e bilhões “recuperados”.

– Março de 2019: o STF, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, suspende a criação da fundação privada de R$ 2,5 bilhões proposta pela “lava jato”.

– Setembro de 2023: CNJ divulga relatório parcial da correição na 13ª Vara de Curitiba, indicando possíveis “conluios” entre juízes e procuradores para destinar valores bilionários a interesses privados e uma gestão financeira irregular dos acordos da “lava jato”.

– Abril de 2024: relatório final da Corregedoria Nacional de Justiça conclui haver conluio entre procuradores e magistrados da “lava jato” para desviar R$ 2,5 bilhões em recursos públicos; o documento (de 10/4/2024) é enviado ao STF (ministro Dias Toffoli) e à PGR para providências penais.

– Junho de 2024: o CNJ abre processos administrativos disciplinares contra quatro magistrados envolvidos (incluindo a juíza Gabriela Hardt, sucessora de Moro em Curitiba). Os magistrados chegaram a ser afastados cautelarmente durante a investigação.

– Junho de 2025: a Polícia Federal remete ao STF os inquéritos da operação “sem desconto” – investigação de fraudes no INSS – após citações a Moro, Onyx Lorenzoni e Fausto Pinato. O ministro Dias Toffoli centraliza as apurações no Supremo, assumindo a relatoria dos casos.

O senador Sergio Moro. Foto: Divulgação

Do conluio petrolífero ao balcão previdenciário

As investigações recentes sugerem que o modus operandi verificado no caso da fundação de Curitiba (concentrar a gestão de vultosos recursos públicos à margem dos canais convencionais) reapareceu no âmbito do INSS. A operação “sem desconto”, da PF, apura descontos associativos fraudulentos: entidades de fachada teriam passado a debitar mensalidades diretamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, sem autorização dos segurados.

O inquérito indica que, entre 2021 e 2022, durante a gestão de Onyx Lorenzoni à frente do Ministério do Trabalho e Previdência, foram firmados acordos de cooperação técnica permitindo que associações como a Amar Brasil descontassem valores nos benefícios — e justamente esse arranjo abriu brecha para os golpes identificados pela PF. Diante de menções a políticos com foro privilegiado (inclusive o senador e ex-ministro Moro), o ministro Dias Toffoli decidiu avocar os inquéritos ao STF, unificando a investigação “sob o crivo” da corte.

Embora Toffoli tenha registrado, em análise preliminar, que não há até o momento prova material do envolvimento de Sergio Moro nas fraudes previdenciárias, os indícios levantados pela PF colocam o ex-juiz no foco das apurações. Segundo relatório policial encaminhado ao Supremo, mudanças administrativas promovidas em 2019, quando Moro era ministro da Justiça, enfraqueceram sindicatos tradicionais e favoreceram associações assistenciais envolvidas nos golpes contra aposentados — o que teria sido a “gênese da estrutura” das fraudes.

Em depoimento à PF em agosto de 2023, o advogado Rodrigo Tacla Duran — antigo delator da “lava jato” — acusou Moro de se envolver na “negociação espúria de cartas sindicais” por meio do Ministério da Justiça, facilitando a proliferação dessas entidades fraudulentas.

Sergio Moro, hoje senador, nega qualquer ligação com o esquema do INSS. Em nota ao UOL, ele “repudiou insinuações” e afirmou que o Ministério da Justiça, sob seu comando, jamais tratou de contribuições associativas ou descontos em benefícios. Onyx Lorenzoni, por sua vez, admitiu ter recebido uma doação de campanha de um intermediário da Amar Brasil, mas alegou desconhecer a pessoa e classificou a representação da PF como “completamente fantasiosa”.

O ex-ministro (e atual deputado) ressaltou que, em sua gestão, não tinha poder discricionário para autorizar convênios do INSS e que chegou a ampliar mecanismos de controle para coibir fraudes. Ambos os políticos declararam “consciência tranquila” e disseram estar à disposição das autoridades. Enquanto isso, a decisão de Toffoli de concentrar as investigações indica a gravidade institucional do caso — e sugere uma tentativa de evitar que metodologias heterodoxas de gerir recursos públicos, antes vistas na “lava jato”, possam se repetir impunemente na Previdência.

Segundo Esmael Moraes, do Blog do Esmael: “O caso reacende também o velho laço político entre Moro e Onyx. Em 2018, Moro perdoou publicamente o colega de governo pelo caixa dois revelado pela JBS. Agora, ambos aparecem — de formas diferentes — no escândalo que envolve bilhões desviados de aposentados“.

Epílogo crítico

A narrativa heroica erguida em torno da “lava jato” não resistiu ao peso dos documentos oficiais. Anos após o clímax da operação, o que se descortina é um legado ambíguo: práticas heterodoxas por parte de agentes públicos, lacunas éticas profundas e fissuras institucionais.

O relatório do CNJ e as ações subsequentes expuseram que, no afã de “passar o Brasil a limpo”, alguns protagonistas da “lava jato” podem eles mesmos ter desviado finalidades públicas — seja na gestão de recursos bilionários recuperados, seja na proximidade imprópria entre julgadores e investigadores.

A credibilidade de figuras como Sergio Moro e Deltan Dallagnol, outrora vistos como paladinos anticorrupção, hoje enfrenta o escrutínio de corregedorias e cortes superiores. E a cúpula do Judiciário, pressionada pelos fatos, busca impedir que o “método lava jato” — marcado por personalismo e autonomia excessiva — se perpetue em outros órgãos.

Originalmente publicado no ConJur