Kassio vota e STF derruba acusações da Lava Jato contra Palocci

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (15) para manter a decisão de Dias Toffoli que anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci. A medida atinge ações tomadas pela força-tarefa do Ministério Público Federal e pelo então juiz Sergio Moro. O julgamento ocorreu na Segunda Turma do STF, composta também por Gilmar Mendes, André Mendonça e Edson Fachin. Gilmar votou com Toffoli, enquanto Mendonça e Fachin foram contrários.

Kassio havia pedido vista do processo e devolveu o caso para análise nesta sexta. A decisão de Toffoli, tomada em fevereiro, preservou o acordo de delação premiada firmado por Palocci, que foi ministro da Fazenda no governo Lula e chefe da Casa Civil na gestão Dilma Rousseff. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu, levando a disputa à Segunda Turma.

A defesa de Palocci solicitou que os benefícios concedidos a Marcelo Odebrecht fossem estendidos ao ex-ministro. Os advogados citaram mensagens obtidas pela Operação Spoofing, que investigou o hackeamento de procuradores, apontando suposta parcialidade de Moro e “conluio processual” entre acusação e magistrado. Segundo a defesa, o caso teve objetivos políticos para atingir Lula e o PT.

Ex-ministro Antonio Palocci. Foto: Reprodução

Na decisão, Toffoli afirmou que diálogos entre Moro e o então coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, indicavam parcialidade e instruções para melhorar o desempenho da acusação. Para o ministro, o combate à corrupção deve seguir a lei e não pode ser feito de forma clandestina. Ele considerou que as irregularidades identificadas levaram à nulidade dos atos, com prejuízos ao país.

Palocci foi preso em setembro de 2016 na 35ª fase da Lava Jato, chamada “Omertà”, expressão usada por procuradores e atribuída também a Moro em referência a petistas. A operação investigou corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa envolvendo o ex-ministro e empresas ligadas a contratos da Petrobras.

A anulação dos atos contra Palocci se soma a outras decisões recentes do STF que invalidaram ações da Lava Jato, como no caso de Marcelo Odebrecht e do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Essas decisões têm como base a avaliação de que houve violações de garantias legais e condutas irregulares por parte de integrantes da operação.